Naviraí entrega relatório do ICMS Ecológico e comemora resultados

O gerente de Meio Ambiente de Naviraí, Luiz Júnior (PT), esteve, pessoalmente em Campo Grande para entregar o relatório ao Governo do Estado com as ações desenvolvidas pelo município, referentes ao programa de ICMS Ecológico. O programa estabelece que 5% do ICMS arrecadado pelo Estado seja repartido entre os municípios com melhor avaliação de gestão ambiental, de acordo com critérios estabelecidos.

Segundo Junior “Em 2021 quando nós assumimos a gestão, Naviraí recebeu a título de ICMS Ecológico em 2021, da gestão anterior, recebeu em torno de cinco milhões e novecentos mil, no ano. Em 2023, nós já fechamos o ano, em torno de oito milhões e meio. E, a projeção que temos para 2024, é algo em torno de nove milhões e seiscentos mil”.

Com fortalecimento das ações e implantação de programas ambientais, o município já está na sexta posição entre os municípios que mais recebem recursos do ICMS Ecológico. O gerente de Meio Ambiente do município, atribui esse sucesso ao trabalho desenvolvido pela gestão que colocou como meta não só manter a posição, como melhorar a cada ano.

“Uma das primeiras metas que estabelecemos foi a melhoria dos índices do ICMS Ecológico, pontuando item por item. Onde que dá para gente melhorar? A Gente já tinha um patamar razoável, onde podemos melhorar? Ai pegamos, item por item e falamos, olha a gente precisa estabelecer um programa de educação ambiental e unidades de conservação. Acredito, posso estar enganado, que Naviraí é o único que tem esse programa. Modelo! Exemplo para o Estado, isso dito pelo Imasul”, explica o gerente de Meio Ambiente.

Entre os pontos de destaque de Naviraí na questão ambiental, o gerente de meio ambiente destaca as ações de fortalecimento das ações de educação ambiental, a vinculação de parte do ICMS Ecológico ao fundo municipal de meio ambiente e a coleta seletiva que é referência no Estado.

“Nós temos um sistema de gestão ambiental que funciona, tem recursos e consegue gerir bem os seus recursos e sem dúvida, nossa coleta seletiva que é modelo”, pontua. Naviraí, tem atualmente, 100% coleta seletiva implantada na cidade, sendo o grande desafio agora, sensibilizar a adesão da população. “

O grande desafio que temos é ampliar a adesão da população. Aí entra, o trabalho forte da educação ambiental, na sensibilização, tanto nas escolas, como nas comunidades de um modo geral, a gente tem buscado fazer esse trabalho”, ressalta Luiz Júnior. O relatório entregue é referente ao ano de 2023. Com base nesses relatórios o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), avaliará e determinará a pontuação de cada município. O prazo de entrega é dia 31 de março, neste ano estendido até o dia primeiro de abril.

ICMS Ecológico 

O ICMS Ecológico é um mecanismo de repartição de receitas tributárias pertencentes aos municípios, baseado em um conjunto de critérios ambientais, estabelecidos para determinar quanto cada município receberá dos recursos financeiros arrecadados com o ICMS do Estado. A Lei Complementar n.º 57, de 4 de janeiro de 1991, estabelece 5% para rateio entre os municípios que tenham parte de seu território integrando terras indígenas homologadas, unidade de conservação da natureza devidamente inscrita no CEUC (Cadastro Estadual de Unidades de Conservação) e, ainda, aos que possuam plano de gestão de resíduos sólidos, sistema de coleta seletiva e disposição final de resíduos sólidos.

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