MAPA diz que não mudará o "vazio sanitário"

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) decidiu acatar a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para não autorizar mudanças no período do vazio sanitário destinado ao controle da Ferrugem Asiática em Mato Grosso, sem antes comprovar a "condição de excepcionalidade", conforme estipulado no artigo 10 da Portaria SDA/MAPA nº 865.

O MPF emitiu uma recomendação no início de abril à Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Mapa, sugerindo ajustes na Portaria SDA/MAPA nº 865 e a adoção de um novo procedimento para análise de solicitações de flexibilização do vazio sanitário e do período de semeadura da soja.

Foto: Leandro Balbino/ Canal Rural MT

Liberação de plantio excepcional da soja

Embora inicialmente não tenha acatado a recomendação, a SDA concordou com os pedidos após uma reunião, comprometendo-se a autorizar apenas a alteração do calendário da soja no estado com embasamento técnico que demonstre as condições de excepcionalidade e a ausência de prejuízos ambientais.

A procuradora da República Marianne Cury Paiva, autora da recomendação, explicou que a excepcionalidade deve ser devidamente justificada, comprovando que os riscos ambientais do cultivo excepcional são mínimos e que não compromete a eficácia das medidas de combate à Ferrugem Asiática.

O MPF salienta que a recomendação inclui um pedido para que o Mapa especifique claramente as condições de excepcionalidade que autorizam a flexibilização do vazio sanitário e do calendário de plantio da soja na complementação da Portaria SDA/MAPA nº 865.

Além disso, o MPF em Mato Grosso instaurou um novo procedimento administrativo para acompanhar a alteração da portaria. Em agosto de 2023, o Mapa autorizou o cultivo excepcional de soja no estado a partir de 1º de setembro, após solicitação da Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), visando mitigar o risco climático na cultura de algodão segunda safra.

O vazio sanitário em Mato Grosso é estabelecido de 15 de junho a 15 de setembro. O Canal Rural Mato Grosso relatou na época que foram concedidas cerca de 247 autorizações de plantio excepcional de soja no estado pelo Mapa.

Dados do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) mostram que entre 1º e 15 de setembro, aproximadamente 0,45% da área destinada ao plantio de soja foi semeada diante da autorização de plantio excepcional, totalizando cerca de 55 mil hectares.

O MPF destaca que o acordo com o Mapa ocorreu após a instauração de um inquérito civil para investigar os supostos danos ambientais causados pela Ferrugem Asiática devido ao cultivo excepcional de soja em Mato Grosso. A denúncia foi feita pela Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja). A ampliação do período de plantio resulta na necessidade de mais fungicidas, aumentando a resistência da praga, segundo a Embrapa. O vazio sanitário tem sido uma das medidas mais eficazes no controle da doença nos últimos anos.