Mudança no Plano de Cargos e Criação de Novos Cargos no TCE entra em Vigor

Na quinta-feira (1º), entrou em vigor a mudança no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado (TCE), juntamente com a criação de novas funções e cargos comissionados na estrutura funcional do órgão. O texto foi publicado nesta sexta-feira (2) no Diário Oficial do Estado (DOE).

O TCE apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa para criar 20 novos cargos com salários variando entre R$ 4.558,33 e R$ 38.145,27. Esses novos funcionários atenderão demandas específicas do Tribunal, incluindo a estruturação dos gabinetes dos conselheiros substitutos, o setor de tecnologia da informação, a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e novos projetos.

“Esses novos cargos vão ao encontro das necessidades apresentadas por algumas unidades da Corte de Contas, devido ao aumento de atribuições que foram ocorrendo ao longo do tempo, como por exemplo, a implementação de projetos como o Programa Integrados pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância”, explicou a diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas, Elaine Góis.

Com as novas adições, o TCE agora conta com 470 servidores efetivos e 271 comissionados, totalizando 741 cargos previstos. No Ministério Público de Contas, a previsão é de 25 comissionados e 10 efetivos.

A nova estrutura organizacional prevê como maior remuneração o cargo de chefe de gabinete da presidência, com salário passando de R$ 30.962,07 para R$ 38.145,27, seguido pelos cargos de chefe de gabinete e secretário-geral, que terão remuneração de R$ 34.677,52.