Alteração em decreto de desconto atrasa e preocupa produtores

O governo federal planeja anunciar ainda esta semana modificações no decreto que regulamenta a concessão de descontos nas parcelas de crédito rural para produtores do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes deste ano. O objetivo das mudanças é esclarecer quais operações de financiamento voltadas para investimentos no campo, que possuem cobertura de seguro, poderão se beneficiar dos rebates para liquidação ou renegociação de dívidas, ampliando o acesso ao benefício para diversos agricultores e pecuaristas da região.

Fontes governamentais expressaram preocupação com o atraso na publicação da nova norma, especialmente porque o prazo para que os produtores solicitem descontos nas instituições financeiras se encerra na próxima terça-feira (10/9). As alterações no decreto deverão detalhar que os descontos estarão disponíveis para operações de investimento que possuam apenas a garantia do bem financiado, esclarecendo a confusão atual.

Relatos indicam que várias instituições financeiras têm negado o rebate com base na interpretação de que a medida provisória exclui operações amparadas pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ou por outros seguros. "Havia negativa mesmo para seguros que cobrem apenas o bem dado como garantia do financiamento de investimento", explicou uma fonte próxima às negociações. "Com a nova redação, mais operações poderão ser beneficiadas."

Na semana passada, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, mencionou que o decreto seria alterado, com expectativa de que as mudanças estivessem em vigor até terça-feira (3/9). No entanto, isso ainda não ocorreu.

As alterações no decreto, que será ajustado para incluir operações registradas no Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor) do Banco Central, não gerarão despesas adicionais para a União, pois essas operações já foram mapeadas e calculadas anteriormente.

Para financiamentos de custeio, não haverá mudanças, pois o Proagro ou o seguro já cobrem essas operações de crédito. Recentemente, o Conselho Monetário Nacional (CMN) permitiu que instituições financeiras renegociem saldos de operações amparadas pelo Proagro ou outros seguros rurais, excluindo o valor de indenizações já recebidas.

A expectativa é que a alteração no decreto 12.138/2024 seja publicada até quinta-feira (5/9).