Deputados aprovam desoneração da folha de pagamento três minutos antes do prazo final, em votação que ultrapassa limite do STF

Em uma corrida contra o tempo, os deputados aprovaram o texto-base do acordo para manter a desoneração da folha de pagamento de setores e municípios, na noite desta quarta-feira (11), em Brasília. A primeira votação ocorreu às 23h57, apenas três minutos antes do prazo final estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, a análise se estendeu pela madrugada, ultrapassando o limite definido pela Corte.

O governo, diante do atraso nas etapas da votação, pediu ao STF que solicitasse uma prorrogação de três dias para concluir a análise. O pedido foi protocolado às 00h13, fora do prazo. Agora, a continuidade ou o fim da desoneração depende da decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF.

A desoneração, uma medida que reduz os encargos sobre a folha de pagamento, foi prevista para ser comprovada até o dia 11 de setembro, com a sanção final do presidente Lula (PT). O ministro Zanin determinou esse prazo, mas com o atraso no processo, há incertezas sobre como será a decisão final. A situação gerou ironias e críticas por parte dos opositores.

Atraso na votação

A votação ficou para o último momento, em parte, pela ausência da relatora do projeto, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), que não esteve em Brasília. Além disso, um parlamentar pediu para deixar um relatoria durante a análise, complicando ainda mais o processo.

Outro motivo para a demora foi a necessidade de ajustes no projeto, envolvendo o uso de recursos esquecidos do Banco Central para compensar os custos da desoneração. Essa medida gerou questionamentos por parte da autarquia, que viu sua atuação prejudicada pelo projeto original. Um ajuste foi feito para permitir o uso dos recursos sem obrigar o Banco Central a atualizá-los diretamente.

Projeto aprovado no Congresso

O projeto aprovado pelo Congresso prevê a continuidade da desoneração sem grandes alterações para 2024, com aumentos progressivos de 5% ao ano, até o fim do benefício em 2028. Atualmente, as empresas pagam entre 1% e 4,5% da receita, em vez dos tradicionais 20% sobre a folha de pagamento de cada funcionário. Para os municípios, o percentual foi reduzido de 20% para 8%.

O governo, no entanto, argumentou que não há recursos disponíveis para manter a desoneração indefinidamente, devido às novas regras fiscais. Isso fez com que o tema fosse parar no STF, após o Executivo acionar a Corte buscando mais tempo para encontrar fontes de financiamento.