Bets são 'pandemia instalada no país' e governo fará campanha de regularização, diz Fernando Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (17) que o vício em apostas online, conhecidas como "bets", alcançou proporções de "pandemia" no país. Essas plataformas oferecem uma variedade de modalidades, desde apostas esportivas até jogos de sorte, como o popular 'Jogo do Tigrinho'.

Haddad anunciou que o governo federal lançará uma campanha para regulamentar esses sites de apostas. O ministro enfatizou que a série de medidas que será divulgada não visa aumentar a arrecadação pública, mas sim enfrentar o que ele descreveu como um "grave problema social".

"Não se trata de arrecadação, mas sim de uma pandemia que precisa ser enfrentada. Precisamos lidar com a dependência psicológica associada aos jogos", afirmou Haddad.

O ministro explicou que o objetivo da regulamentação é estabelecer condições para que o governo federal possa fornecer apoio à população afetada. "Devemos tratar isso como um entretenimento simples e combater toda forma de dependência. Esta campanha de regulamentação estava pendente há anos e não foi concretizada pelo governo anterior", acrescentou.

Haddad também mencionou a criação da Secretaria de Prêmios e Apostas, chefiada pelo secretário Regis Dudena, que será responsável pela regulamentação das plataformas de apostas. "Criamos uma secretaria específica para lidar com esse problema. A regulamentação será conduzida por esta secretaria, começando com a medida de outorgas. Determinei que todas as práticas, incluindo endividamento, uso de cartões de crédito, publicidade e patrocínios, serão rigorosamente examinadas nas próximas semanas", disse o ministro.

Outorgas

O governo estabeleceu que, para operar no Brasil, as plataformas de apostas devem solicitar uma outorga, com um custo de R$ 30 milhões cada. Até o momento, foram realizadas 113 solicitações, totalizando R$ 3,3 bilhões para os cofres públicos.

A Secretaria de Prêmios e Apostas da Fazenda definiu cinco critérios mínimos para que as empresas de apostas possam operar no mercado brasileiro:

• Habilitação jurídica;
• Regularidade fiscal e trabalhista;
• Idoneidade;
• Qualificação econômico-financeira;
• Qualificação técnica.