"Pensar em matar alguém não é crime", diz Flávio Bolsonaro sobre plano para assassinar Lula, Moraes e Alckmin

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se manifestou nesta terça-feira (19) sobre a operação da Polícia Federal que prendeu militares acusados de planejar o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em publicação na rede social X (antigo Twitter), o parlamentar levantou dúvidas sobre a gravidade das acusações e argumentou sobre a ausência de crime, segundo a legislação atual.

"Quer dizer que, segundo a imprensa, um grupo de cinco pessoas tinha um plano para matar autoridades e, na sequência, criariam um 'gabinete de crise' integrado por eles mesmos para dar ordens ao Brasil, e todos obedeceriam?", escreveu Flávio.

De acordo com as investigações da Polícia Federal, o chamado "Gabinete Institucional de Gestão de Crise" seria implementado no dia 16 de dezembro de 2022, um dia após o atentado planejado contra Lula, Alckmin e Moraes. O grupo incluiria figuras como Walter Braga Netto, ex-candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro, Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o general Mario Fernandes, suposto autor do plano, e Filipe Martins, assessor de relações institucionais.

Embora tenha classificado como "repugnante" a ideia de eliminar autoridades, Flávio Bolsonaro argumentou que o ato descrito não configura crime, conforme o Código Penal vigente. Ele explicou que, para caracterizar tentativa de homicídio, seria necessário que o ato tivesse sido interrompido por circunstâncias externas à vontade dos agentes, o que, segundo ele, não ocorreu.

"Por mais que seja repugnante pensar em matar alguém, isso não é crime. E, para haver tentativa, é preciso que a execução seja interrompida por uma situação alheia à vontade dos agentes. O que não parece ter ocorrido," afirmou.

O senador aproveitou para mencionar o projeto de lei 2109/2023, de sua autoria, que propõe a criminalização de "atos preparatórios de crimes que impliquem lesão ou morte de três ou mais pessoas". Ele argumentou que, atualmente, a legislação não considera tais atos como crimes. Flávio Bolsonaro também criticou decisões judiciais que, segundo ele, carecem de base legal, classificando-as como "repugnantes e antidemocráticas".

A declaração do senador gerou repercussão, reavivando o debate sobre a necessidade de ajustes legislativos para combater atos preparatórios de crimes graves.(Informações SBT News)