Eleitores que não votaram no 1º turno têm até essa semana para justificar ausência

Os eleitores que não compareceram às urnas no primeiro turno das eleições municipais, realizado em 27 de outubro, têm até esta quinta-feira (5) para justificar a ausência. O prazo também se aplica aos brasileiros que estavam fora do país e não puderam participar da votação.

A justificativa deve ser feita preferencialmente pelo aplicativo e-Título, disponível gratuitamente nas plataformas Google Play e App Store. Alternativamente, os eleitores podem usar o Sistema Justifica ou o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), acessíveis nos portais da Justiça Eleitoral.

Ao enviar a solicitação, é obrigatório anexar documentos que comprovem a impossibilidade de votar, como bilhetes de passagens, atestados médicos ou cartões de embarque. Eleitores que estavam em suas cidades de votação, mas não votaram, também precisam justificar a ausência.

Quem não votou no segundo turno, realizado em novembro, poderá justificar até 7 de janeiro de 2025, já que cada turno é considerado uma eleição independente para efeito de comparecimento.

Penalidades por ausência não justificada
Deixar de votar sem justificar ou apresentar uma justificativa recusada pela Justiça Eleitoral resulta em multa. Se a multa não for quitada, o eleitor fica impossibilitado de obter a certidão de quitação eleitoral, documento essencial para diversas situações, como:

• Nomeação ou posse em cargos públicos;
• Obtenção de passaporte ou identidade;
• Inscrição em concursos públicos;
• Renovação de matrícula em instituições de ensino oficiais;
• Obtenção de empréstimos em bancos públicos.

Além disso, quem não justificar ou votar por três eleições consecutivas terá o título eleitoral cancelado, salvo regularização da situação.