Governo de MS reduz impostos para incentivar expansão da citricultura no Estado

O Governo de Mato Grosso do Sul publicou nesta quarta-feira (4) um decreto que visa reduzir a carga tributária nas operações interestaduais de laranjas destinadas à industrialização. A medida tem como objetivo estimular a expansão da citricultura no Estado, que já está se consolidando como uma nova fronteira agrícola em diversas regiões. O benefício fiscal, que vale até 31 de dezembro de 2032, foi publicado no Diário Oficial do Estado.

O decreto concede crédito presumido de 80% sobre o ICMS nas operações de saída de laranjas destinadas à industrialização. O benefício se aplica exclusivamente a estabelecimentos agropecuários localizados em Mato Grosso do Sul. A medida será válida até o final de 2032 e tem como finalidade impulsionar o setor produtivo de laranja, que vem crescendo no Estado, em especial nas regiões com clima e solo favoráveis ao cultivo do fruto.

Para usufruir do benefício, as empresas interessadas deverão formalizar um requerimento, que será analisado e autorizado pela Superintendência de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). No entanto, o benefício não será concedido a empresas que possuam pendências fiscais com a Sefaz, em um esforço para garantir que a medida beneficie apenas aqueles que estão em conformidade com suas obrigações tributárias.

O Governo do Estado destaca que o decreto visa incentivar a implantação ou expansão de empreendimentos voltados à produção de laranja, um setor que tem ganhado força em Mato Grosso do Sul. O crescimento da citricultura é uma das apostas do Governo para fortalecer a economia do Estado e diversificar as atividades agrícolas. Além disso, a legislação estadual conta com uma política rigorosa de controle fitossanitário, com tolerância zero para doenças como o greening, que afetam os pomares de laranja no mundo inteiro.

A expansão da citricultura em MS já é uma realidade, com grandes investimentos sendo feitos na região. Um exemplo notável é o Grupo Cutrale, uma das maiores empresas do setor mundial de laranja, que iniciou a produção em Sidrolândia. O projeto prevê o plantio de 5 mil hectares de laranja, com estimativa de que, em 2026, o pomar atinja 4,8 mil hectares. O investimento no projeto pode alcançar até R$ 1 bilhão, com uma produção anual prevista de 8 milhões de caixas de laranja quando o pomar completar oito anos de idade.