Despesas públicas de Mato Grosso do Sul estão dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal

As despesas com servidores públicos de Mato Grosso do Sul, nos últimos 12 meses encerrados em agosto de 2024, permaneceram dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (4), foram apresentados os dados fiscais do segundo quadrimestre. A Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado foi de R$ 20,44 bilhões, um aumento de 7,4% em comparação ao período anterior.

O Executivo estadual registrou gastos com pessoal de R$ 9,3 bilhões, correspondendo a 45,85% da RCL. O índice superou o limite de alerta (44,10%), mas ficou abaixo do prudencial (46,55%) e do máximo (49%). Os demais poderes mantiveram despesas abaixo dos limites. O Tribunal de Justiça, por exemplo, destinou 4,98% da RCL à folha, enquanto o Ministério Público e a Defensoria Pública registraram, cada um, 1,01%.

O Tribunal de Contas e a Assembleia Legislativa também respeitaram os limites, com gastos de 0,95% e 1,01% da RCL, respectivamente. Durante a audiência, foi anunciado o estudo para um novo concurso público na Assembleia Legislativa, além de avanços como a aprovação do novo Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores.

O deputado Caravina (PSDB) destacou que, com exceção do Executivo, todos os órgãos mantiveram despesas abaixo do limite de alerta. Ele reforçou o papel da audiência na transparência da gestão fiscal, com a prestação de contas diretamente à população por meio de transmissão ao vivo, garantindo o uso responsável dos recursos públicos.