TCE barra compra de vagas em creches, e Marçal ativo plano emergencial

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) determinou, de forma cautelar, a suspensão do processo de credenciamento para aquisição de 3 mil vagas em creches particulares de Dourados, no valor de R$ 16,5 milhões.

A decisão foi proferida pelo conselheiro Flávio Kayatt, apontando inconsistências no edital, como falhas no planejamento e ausência de informações sobre a distribuição de alimentação, uniformes e materiais didáticos. Em resposta, a Prefeitura de Dourados suspendeu o processo no último dia 30 de dezembro.

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A medida impacta diretamente a oferta de vagas para crianças de 0 a 5 anos no ano letivo de 2025, gerando a necessidade de alternativas urgentes. O novo prefeito, Marçal Filho, anunciou um plano emergencial, que inclui o uso de salas ociosas em escolas estaduais, em parceria com o Governo do Estado.

Falhas no edital

Os Auditores da Divisão de Fiscalização de Educação do TCE identificaram problemas graves no edital, como a falta de definição sobre a responsabilidade pela alimentação escolar, uniformes e materiais pedagógicos. Também foi destacado que o edital limitava o credenciamento de instituições até o preenchimento das vagas, inviabilizando novos contratos ao longo do ano, o que fere a legislação vigente.

Com isso, o TCE determinou a suspensão imediata do processo e procedimentos que a prefeitura apresentasse, em cinco dias úteis, os esclarecimentos e documentos faltantes.

Obras de CEIMs atrasadas

A situação ocorre em meio a atrasos na entrega de três Centros de Educação Infantil Municipal (CEIMs), iniciados em 2014. Esses CEIMs poderiam atender cerca de 1,5 mil crianças, mas permaneceram inacabados:

• CEIM Vila Erondina : Paralisado desde 2021, sem previsão de retomada.
• CEIM Jardim Vitória : Com obras lentas, previsão de entrega para março de 2025.
• CEIM Parque do Lago I : Conclusão estimada para setembro de 2025.

Essa condição evidencia um paradoxo: enquanto a prefeitura planejava investir em soluções temporárias, as obras de infraestrutura permaneceram estagnadas.

Nova gestão e medidas emergenciais

Ao assumir a prefeitura, Marçal Filho declarou esforços para solucionar os problemas herdados da gestão anterior. “O TCE suspendeu o processo devido a irregularidades, mas estamos em tratativas com o Governo do Estado para utilizar salas ociosas em escolas estaduais como medida emergencial”, afirmou.

Sobre as obras paralisadas, Marçal destacou que buscará parcerias para retomá-las e garantir sua conclusão.

Mudanças no processo de matrículas

Em reunião com o secretariado, realizada na manhã de 2 de janeiro, Marçal anunciou melhorias no processo de matrículas para 2025. Além da pré-matrícula online, será possível realizar o cadastro diretamente nas escolas, evitando filas e desconfortos.

"Queremos um atendimento digno, com climatização e água gelada, para conformidade com os pais. Essa será uma de nossas prioridades", ressaltou. Com informações Valeria Araujo)