A Resolução Semadesc 074, publicada no Diário Oficial, definiu os índices de participação dos municípios de Mato Grosso do Sul na arrecadação do ICMS Ecológico para 2025. Ao todo, 73 cidades estão aptas a receber os recursos, calculados com base em operações realizadas em 2023, após análise de impugnações previstas na legislação vigente.
Criado em 1991, o ICMS Ecológico é um mecanismo de repartição de receitas tributárias baseado em critérios ambientais. Entre janeiro e novembro de 2023, o governo estadual distribuiu R$ 154,6 milhões aos municípios.
O secretário Jaime Verruck destacou a importância do programa como o maior instrumento de Pagamento por Serviços Ambientais do Estado, incentivando iniciativas como conservação ambiental, gestão de resíduos sólidos e áreas de proteção.