Índices do ICMS Ecológico são definidos para 2025 no MS

Resolução beneficia 73 municípios e reforça a política ambiental do Estado

Recursos do ICMS Ecológico incentivam políticas ambientais nos municípios sul-mato-grossenses. Foto: Bruno Rezende/Secom/Arquivo Por: Editorial | 10/01/2025 14:30

A Resolução Semadesc 074, publicada no Diário Oficial, definiu os índices de participação dos municípios de Mato Grosso do Sul na arrecadação do ICMS Ecológico para 2025. Ao todo, 73 cidades estão aptas a receber os recursos, calculados com base em operações realizadas em 2023, após análise de impugnações previstas na legislação vigente.

Criado em 1991, o ICMS Ecológico é um mecanismo de repartição de receitas tributárias baseado em critérios ambientais. Entre janeiro e novembro de 2023, o governo estadual distribuiu R$ 154,6 milhões aos municípios.

O secretário Jaime Verruck destacou a importância do programa como o maior instrumento de Pagamento por Serviços Ambientais do Estado, incentivando iniciativas como conservação ambiental, gestão de resíduos sólidos e áreas de proteção.