Senado aprova medida para blindar produtos Brasileiros de tarifas estrangeiras!

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (1º), um projeto que permite ao governo brasileiro retaliar países ou blocos que estabeleçam barreiras comerciais contra produtos nacionais. A proposta autoriza medidas de resposta contra decisões unilaterais estrangeiras que:

violem ou prejudiquem acordos comerciais do Brasil;

imponham sobretaxas a produtos brasileiros;

estabeleçam critérios ambientais mais rígidos para produtos do Brasil em comparação com os do próprio país importador.

Reação a Tarifas e Barreiras Comerciais

O projeto tem apoio do governo federal e da bancada do agronegócio e surge como resposta a dois desafios enfrentados pelo Brasil no comércio exterior:

As restrições da União Europeia à agropecuária brasileira, incluindo entraves ao acordo Mercosul-UE, por questões ambientais.

Os sucessivos anúncios do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre a imposição de sobretaxas a produtos estrangeiros.

A relatora da proposta, senadora Tereza Cristina (PP-MS), destacou que a medida não se trata de uma retaliação específica contra os EUA, mas sim de uma proteção geral aos produtos brasileiros no mercado internacional.

Mecanismos de Retaliação

Caso a lei seja aprovada, o governo poderá aplicar medidas de retaliação de forma temporária ou por tempo indeterminado. Entre as possíveis ações estão:

Adoção de sobretaxas para importações de bens e serviços de países que aplicarem restrições ao Brasil.

Suspensão de obrigações do Brasil em acordos comerciais internacionais.

Em casos excepcionais, suspensão de direitos de propriedade intelectual, como o pagamento de royalties e o reconhecimento de patentes para empresas do país alvo da retaliação.

A proposta determina que essas medidas devem ser proporcionais ao impacto econômico causado pelas barreiras comerciais impostas por outros países.

Agora, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados. O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que buscará apoio para que a matéria seja votada com urgência. Com informações G1.