Supremo rejeita recursos e mantém ação contra deputados do PL por corrupção e organização criminosa

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade, nesta sexta-feira (11), os recursos de dois deputados federais e um suplente do PL, que foram transformados em réus pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.

Na última semana, o colegiado deu início ao julgamento virtual dos recursos interpostos pelas defesas dos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE). Eles são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de solicitarem propina para liberar emendas parlamentares.

O julgamento virtual contou com o voto contrário aos recursos do relator, Cristiano Zanin, e dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

O relator destacou que as defesas estavam tentando rediscutir o mérito do processo, ressaltando que os embargos de declaração não são o meio adequado para modificar uma decisão, salvo em situações excepcionais, o que não se aplica ao caso.

Em suas defesas, o advogado de Josimar Maranhãozinho argumentou que as acusações da PGR eram "frágeis e desfundamentadas". Já os advogados de Bosco Costa defenderam a rejeição da denúncia por falta de provas, afirmando que a acusação se baseia em "diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas" de seu cliente. A defesa de Pastor Gil, por sua vez, alegou a ilegalidade das provas utilizadas, argumentando que a investigação deveria ter começado no STF e não na Justiça Federal do Maranhão, além de considerar a denúncia baseada em "hipóteses e conjecturas". Com informações Agência Brasil.