Lula sanciona Lei da Reciprocidade Comercial: Brasil pode retaliar barreiras comerciais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (11), o projeto de lei que institui a Lei da Reciprocidade Comercial, permitindo que o governo brasileiro tome medidas comerciais contra países e blocos que impuserem barreiras unilaterais aos produtos nacionais no mercado global. A confirmação foi feita pelo Palácio do Planalto.

A nova lei, que será publicada no Diário Oficial da União (DOU) na próxima segunda-feira (14), foi aprovada pelo Congresso Nacional há aproximadamente 10 dias e aguardava a sanção presidencial para entrar em vigor, sem vetos.

A legislação é uma resposta à intensificação da guerra comercial iniciada pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que afetou diversos países, com foco recente nas tensões com a China.

No caso do Brasil, os EUA impuseram uma tarifa de 10% sobre todos os produtos exportados para o mercado norte-americano. A exceção foi o aço e o alumínio, que sofreram sobretaxas de 25%, impactando fortemente as empresas brasileiras, que são os terceiros maiores exportadores desses metais para os EUA.

Em discurso na 9ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac), em Honduras, na última quarta-feira (9), Lula criticou a imposição de tarifas comerciais e afirmou que recorrerá a todas as formas de negociação, incluindo a Organização Mundial do Comércio (OMC), para tentar reverter as tarifas, antes de tomar medidas retaliatórias.

Sobre a nova lei: A Lei da Reciprocidade Comercial define critérios para o Brasil responder a ações unilaterais de países ou blocos econômicos que afetem negativamente a competitividade internacional do Brasil. A norma visa a situações em que países ou blocos interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil.

Um exemplo do que estabelece a lei é o Artigo 3º, que autoriza o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) a adotar contramedidas, como restrições à importação de bens e serviços, após negociações entre as partes envolvidas. Com informações Agência Brasil.