Gilmar Mendes suspende processos sobre "pejotização" em todo o país

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender todos os processos em andamento no país que discutem a validade da "pejotização" – a contratação de trabalhadores autônomos ou pessoas jurídicas para a prestação de serviços.

Em sua decisão, Gilmar Mendes criticou a Justiça trabalhista por não seguir corretamente as orientações do STF sobre o tema, gerando um "cenário de grande insegurança jurídica" e um aumento significativo no número de ações na Corte. O ministro afirmou que essa situação sobrecarrega o Tribunal e gera incertezas que afetam a estabilidade do sistema jurídico.

A decisão foi tomada no âmbito de um processo em que o STF analisará não apenas a validade desses contratos, mas também a competência da Justiça do Trabalho para julgar casos de possível fraude, além de discutir quem deve provar o descumprimento das regras: o trabalhador ou o contratante.

Esse caso tem repercussão geral, ou seja, o entendimento do STF valerá para todos os processos semelhantes. A suspensão dos processos permanecerá até que a ação seja julgada pelo plenário do STF, sem prazo definido para o julgamento. Enquanto isso, todos os casos sobre o tema, incluindo aqueles com decisões favoráveis a uma das partes, mas com recursos pendentes, ficarão paralisados.

A ação em questão envolve um corretor que firmou um contrato de franquia com uma seguradora e busca o reconhecimento de vínculo trabalhista. A primeira instância rejeitou o pedido, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) o aceitou. No entanto, a decisão foi revista pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Gilmar Mendes afirmou que a questão não deve se limitar aos contratos de franquia e precisa abranger diversas categorias, como representantes comerciais, corretores de imóveis, advogados associados, profissionais da saúde, artistas, motoboys, entregadores e outros. O ministro também destacou que, entre janeiro e setembro de 2024, foram distribuídas 4.440 reclamações questionando decisões da Justiça do Trabalho, o que mostra a relevância do tema.

Com isso, a solução definitiva da questão, com efeito vinculante, contribuirá para a pacificação dessa controvérsia em todo o país. Com informações O Globo.