O Ministério de Minas e Energia está trabalhando para ampliar o alcance da tarifa social de energia elétrica, oferecendo isenção ou descontos na conta de luz. A medida tem como objetivo beneficiar 60 milhões de brasileiros.
A proposta foi encaminhada à Casa Civil na quarta-feira (16), podendo ser ajustada antes de ser apresentada ao Congresso Nacional. A versão atual da proposta sugere isenção para consumidores cadastrados no CadÚnico com consumo de até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês.
A seguir, você entenderá:
Como funcionará a nova tarifa social?
Quais serão as condições para o desconto social?
Como é a tarifa social atualmente?
Quais resultados o governo espera alcançar?
Qual será o custo do projeto?
Conta de luz pode aumentar em maio
Como funcionará a nova tarifa social? A medida garantirá isenção total na conta de luz para os seguintes grupos, com consumo de até 80 kWh por mês:
Famílias cadastradas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa;
Pessoas com deficiência ou idosos beneficiados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC);
Famílias indígenas ou quilombolas registradas no CadÚnico;
Famílias do CadÚnico atendidas por sistemas isolados, sem conexão ao sistema elétrico nacional.
Se o consumo ultrapassar 80 kWh, o consumidor pagará apenas pelo valor excedente. Por exemplo, se uma família que se qualifica para a tarifa social consumir 86 kWh em um mês, pagará somente pelos 6 kWh que ultrapassam o limite.
Como funcionará o desconto social? O governo também planeja oferecer um desconto social para famílias com renda entre meio salário mínimo e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120 kWh por mês.
Este grupo será isento do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que financia subsídios para o setor elétrico. A CDE representa cerca de 12% da conta de luz, e o desconto será equivalente a essa porcentagem.
Como funciona a tarifa social atualmente? Atualmente, a tarifa social concede descontos de até 65% para famílias de baixa renda ou 100% para famílias quilombolas e indígenas.
O benefício é destinado a famílias cadastradas no CadÚnico com consumo de até 220 kWh. O maior desconto (65%) é dado para consumo de até 30 kWh. Já para famílias indígenas ou quilombolas, a isenção é para consumo de até 50 kWh.
Quais resultados o governo espera alcançar? O ministro de Minas e Energia apresentou a medida como uma ação de "justiça tarifária". A iniciativa está inserida no contexto da "reestruturação do setor elétrico", que inclui a abertura do mercado para que os consumidores escolham seus fornecedores de energia e o rateio de custos entre consumidores livres e regulados.
A nova tarifa social deverá beneficiar 60 milhões de pessoas, com 16 milhões tendo a tarifa de energia totalmente isenta. Além disso, espera-se reduzir o furto de energia e os custos operacionais relacionados à inadimplência.
O desconto social deverá beneficiar cerca de 21 milhões de famílias, com uma redução de 12% nas contas de luz. A previsão é que 8,5 milhões dessas famílias já estejam cadastradas no CadÚnico.
Qual será o custo do projeto? O projeto terá um custo estimado de R$ 4,45 bilhões, que será repassado aos demais consumidores, com um impacto imediato de 1,4% nas contas de energia elétrica.
Para compensar esse custo, o Ministério de Minas e Energia pretende limitar os descontos às fontes de energia incentivada, como a solar e eólica. Com isso, o governo espera retirar cerca de R$ 10 bilhões em subsídios da conta de luz a longo prazo, conforme os contratos de aquisição dessas fontes incentivadas chegam ao fim.
Se aprovado, o projeto pode resultar em um aumento imediato de R$ 4,45 bilhões nas contas de energia, devido aos reajustes anuais das tarifas autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A compensação será gradual, e o Ministério ainda não tem previsão de quando começará ou terminará esse processo. Com informações G1.