Lula lança programa nacional de identificação e proteção a cães e gatos

Tutores de cães e gatos já podem emitir gratuitamente o RG Animal, uma carteirinha com número de identificação único e válido em todo o território nacional. O lançamento foi oficializado nesta quinta-feira (17) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de promover o controle populacional ético de animais domésticos e combater os maus-tratos.

Durante evento no Palácio do Planalto, Lula assinou o decreto que cria o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e o Sistema de Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas), que serão coordenados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

Segundo a ministra Marina Silva, a adesão ao sistema é voluntária e não gera custos para os tutores. “Quando cuidamos corretamente da população de cães e gatos, prevenimos zoonoses, protegendo também a saúde humana”, destacou.

A diretora de Proteção, Defesa e Direitos Animais do MMA, Vanessa Negrini, comemorou a visibilidade dada à causa. Ela lembrou que, ainda em 2022, Lula se comprometeu com o movimento de proteção animal. “Hoje, com o ProPatinhas e o SinPatinhas, nós finalmente deixamos a invisibilidade para trás”, afirmou.

A Lei 15.046/2024, que autoriza a emissão do RG Animal, foi sancionada em dezembro do ano passado. O documento acompanha o animal por toda a vida e pode ser acessado por meio do portal Gov.br. Os dados são protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Prefeituras e ONGs também poderão registrar animais sob sua responsabilidade. A carteirinha de identificação inclui um QR Code que pode ser fixado na coleira, permitindo a localização do tutor por qualquer pessoa com um celular.

Com o cadastro, os tutores passam a receber informações sobre campanhas de castração, vacinação e microchipagem. A medida também deve aumentar a segurança em processos de compra e venda.

O sistema exige dados do tutor (como identidade, CPF e endereço) e informações do animal (raça, sexo, idade, vacinas e histórico de doenças). Também será possível informar microchips subcutâneos já instalados.

Além da identificação, o SinPatinhas permitirá o rastreamento do uso de recursos públicos destinados a ações de bem-estar animal, garantindo mais transparência.

Castração e microchipagem com prioridade para população vulnerável

O ProPatinhas visa promover o controle populacional de cães e gatos com base em práticas éticas, estimulando a guarda responsável e o combate ao abandono. Entre as ações previstas estão mutirões de castração, instalação de microchips e capacitação de profissionais da área.

Veterinários poderão aplicar os microchips, que armazenam dados dos tutores e podem ser lidos por equipamentos em clínicas especializadas. Para quem não tem condições financeiras, o governo oferecerá serviços gratuitos em parceria com estados e municípios.

Um mutirão de microchipagem está previsto para maio no Distrito Federal, priorizando comunidades periféricas e tradicionais. “Queremos garantir acesso a serviços adequados para quem mais precisa”, disse Marina Silva.

Novas ações e adesão dos municípios

Nos próximos 90 dias, o MMA publicará uma portaria para adesão formal de estados e municípios. Ainda este ano, o governo deve oferecer cursos para qualificação de veterinários da rede pública e agentes de segurança que atuarão na proteção animal.

O ProPatinhas foi uma das propostas mais votadas no Plano Plurianual (PPA) Participativo, evidenciando o forte apoio da sociedade à causa. Com informações Agência Brasil.