Defesa de Collor pede prisão domiciliar e STF aguarda parecer da PGR

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta quarta-feira (30) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do ex-presidente Fernando Collor. O órgão tem cinco dias para apresentar seu parecer. Após esse prazo, Moraes decidirá sobre o pedido.

Collor foi preso na última quinta-feira (25), por determinação de Moraes, para iniciar o cumprimento da pena de 8 anos e 10 meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um dos processos relacionados à Operação Lava Jato. Ele está detido no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, em uma ala especial devido à sua condição de ex-presidente.

A defesa de Collor solicitou a prisão domiciliar, alegando que ele tem 75 anos e sofre de diversas comorbidades, incluindo doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. A pedido do ministro, laudos médicos foram apresentados e correm sob segredo de Justiça.

O ex-presidente foi condenado pelo STF em 2023. Segundo a decisão, enquanto dirigente do PTB, Collor indicou aliados políticos para cargos na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e recebeu cerca de R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014.

Ao determinar a prisão, Moraes entendeu que os recursos apresentados pela defesa tinham caráter meramente protelatório. A decisão foi confirmada pelo plenário virtual do STF na segunda-feira (28), por 6 votos a 4. Com informações Agência Brasil.