Câmara aprova aumento no número de deputados federais

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (6) um projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Casa, em razão do crescimento populacional. A nova composição entrará em vigor a partir da legislatura de 2027.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Damião Feliciano (União-PB) ao PLP 177/23, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ). A proposta segue agora para análise do Senado.

Ao invés de seguir o critério de proporcionalidade da população, como previa a Lei Complementar 78/93 (revogada pelo novo texto), o relator adotou uma solução política que evita a redução de vagas nos estados que perderiam representação com base nos dados do Censo de 2022.

Segundo Feliciano, a redistribuição baseada exclusivamente nos números do IBGE causaria desequilíbrios, como a perda de até oito cadeiras no Nordeste, o que significaria menos recursos por meio de emendas parlamentares e maior desigualdade regional.

"A perda de cadeiras representa também perda de peso político e de recursos na federação", argumentou o relator.

A necessidade de atualizar a distribuição das vagas surgiu após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, em agosto de 2023, que o Congresso havia sido omisso ao não revisar a composição da Câmara conforme determina a Constituição. Com informações Agência Brasil