Juiz federal determina prazo de 48 horas para resposta sobre descontos irregulares no INSS

O juiz federal Waldemar Cláudio De Carvalho determinou que o governo federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se manifestassem em até 48 horas sobre as irregularidades nos descontos não autorizados aplicados aos aposentados e pensionistas. A decisão foi tomada em razão da "urgência da questão tratada", conforme o despacho da Justiça Federal.

A decisão atendeu a um pedido do deputado Nikolas Ferreira, que gravou um vídeo responsabilizando o governo pelos desvios relacionados às reformas das aposentadorias.

O magistrado, que atua na 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, assinou a ordem judicial nesta quarta-feira (7), dentro do contexto de uma ação popular movida por Ferreira e pelo vereador Guilherme Kulter (Novo-PR). Ambos buscam responsabilizar a União e o ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, pelas fraudes reveladas pela operação conjunta da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal.

Fraude bilionária

A ação questiona a atuação do governo federal em um esquema de descontos associativos irregulares aplicados aos beneficiários do INSS. De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), o valor cobrado indevidamente por entidades associativas pode alcançar R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. As investigações apontaram que diversas entidades não tinham estrutura operacional para realizar os serviços associados aos descontos, que foram retirados diretamente dos benefícios sem a devida autorização.

Repercussões políticas

A operação, deflagrada em 23 de abril, resultou no afastamento do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e na demissão do ministro Carlos Lupi da Previdência Social, em maio, após uma crescente pressão política.

Na ação popular, os autores pedem que a União, o INSS e Carlos Lupi sejam condenados a ressarcir os cofres públicos e a restituir integralmente os valores cobrados indevidamente dos beneficiários.

Nikolas Ferreira, em vídeo na internet, responsabilizou o governo de Luiz Inácio Lula da Silva pelos desvios, o que gerou reações políticas. A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), atribuíram a origem do esquema ao governo de Jair Bolsonaro.

Ministério Público Federal acionado

O juiz Waldemar Cláudio De Carvalho também determinou que o Ministério Público Federal (MPF) seja intimado a se manifestar sobre o caso, o que poderá levar à atuação do MPF na investigação e responsabilização dos envolvidos.

A oposição tenta criar duas CPIs no Congresso para investigar o caso: uma na Câmara e outra que envolveria deputados e senadores. Parlamentares da base governamental também apoiam a iniciativa, enquanto o governo tenta barrar as investigações. A CPI na Câmara enfrenta uma fila extensa de comissões parlamentares, com limite de cinco comissões em funcionamento simultâneo. Já a CPI no Congresso depende do aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Com informações Congresso em Foco