Cancelado debate sobre marco legal da criação de pássaros no Brasil

Foi cancelado o debate que seria realizado nesta quarta-feira (14) na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados sobre a criação do marco legal da criação de pássaros no Brasil. A audiência havia sido solicitada pelo deputado Gilson Daniel (Pode-ES) e, até o momento, não foi remarcada.

A proposta discutiria a necessidade de atualizar e organizar a legislação que rege a criação doméstica de aves silvestres. Atualmente, a legislação brasileira estabelece que, com poucas exceções, essas aves não podem ser capturadas diretamente da natureza, devendo vir exclusivamente de criadouros autorizados.

Segundo Gilson Daniel, um novo marco legal pode contribuir significativamente para a proteção da fauna silvestre, além de estimular a criação responsável em ambientes domésticos. “Entre os principais benefícios da regulamentação, estão a preservação de espécies ameaçadas, a redução de custos com fiscalização e a geração de emprego e renda”, destacou o deputado.

Hoje, a atividade de criação amadora de aves é regulamentada pela Instrução Normativa nº 10/2011 do Ibama, que permite o registro dos criadores no Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (SisPass). No entanto, a posterior publicação da Lei Complementar nº 140/2011 transferiu para os estados a responsabilidade de controlar a apanha de fauna silvestre e de aprovar o funcionamento dos criadouros, gerando um cenário de regulamentação descentralizada.

A expectativa é que um marco legal nacional traga mais clareza e uniformidade às regras, favorecendo tanto a conservação ambiental quanto os criadores legalmente autorizados. Com informações:  Agência Câmara de Notícias.