Trabalhadores com carteira assinada já podem trocar dívidas por crédito mais barato a partir desta sexta

A partir desta sexta-feira (16), trabalhadores com carteira assinada poderão migrar dívidas de crédito consignado ou crédito direto ao consumidor (CDC) contratadas em outras instituições financeiras para o Crédito do Trabalhador, programa federal que oferece juros reduzidos. A medida amplia o alcance do programa, que até então só permitia a troca de dívidas dentro da mesma instituição.

Mais de 70 instituições financeiras já estão habilitadas para oferecer o serviço em seus sites e aplicativos. No entanto, a funcionalidade ainda não está disponível na Carteira de Trabalho Digital, que segue sendo utilizada apenas para a autorização de compartilhamento de dados — como CPF, tempo de empresa e margem consignável.

A troca só é vantajosa quando os juros do consignado para CLT, lançado em março, forem inferiores aos da dívida atual. Enquanto o CDC tem taxas que giram entre 7% e 8% ao mês, o Crédito do Trabalhador oferece condições com juros médios de pouco mais de 3% ao mês, podendo chegar a 1,6% em algumas instituições.

De acordo com a Medida Provisória que instituiu o programa, é obrigatória a redução das taxas de juros para quem fizer a migração. O trabalhador contrata o novo crédito consignado pelo programa e quita automaticamente a dívida anterior. Se ainda tiver margem, pode contratar novo empréstimo.

A regra de obrigatoriedade da redução dos juros na troca de dívida vale por 120 dias, até o dia 21 de julho. A partir de 6 de junho, será possível também trocar de instituição dentro do próprio programa, migrando dívidas antigas para bancos que oferecerem juros mais baixos.

O sistema de portabilidade e concessão é gerido pela Dataprev, com monitoramento do Ministério do Trabalho e Emprego, que acompanha o perfil dos tomadores e as taxas praticadas.

Além do consignado e CDC, o trabalhador também poderá usar o Crédito do Trabalhador para quitar dívidas mais caras, como as do cheque especial e do cartão de crédito. Nesses casos, é necessário renegociar os débitos antes de contratar o novo empréstimo.

Segundo dados do governo, o programa já liberou R$ 10,3 bilhões em crédito, com valor médio de R$ 5.383,22 por contrato. A média é de 17 parcelas, com prestação mensal de R$ 317,20. Até o momento, 35 instituições já operam com a nova modalidade. Os estados com maior volume de contratos são São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná. Com informações: Agência Brasil.