Governo de MS lança edital de R$ 15 milhões para projetos sociais de organizações civis

Chamamento público da Sead contempla ações voltadas a crianças, adolescentes, população LGBTQIA+, indígenas, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade.

Sede da Sead, em Campo Grande: propostas podem ser entregues presencialmente ou via Sedex até o prazo definido no edital. Foto: Assessoria. Por: Editorial | 19/05/2025 09:22

O Governo de Mato Grosso do Sul abriu nesta semana um edital de chamamento público no valor de R$ 15 milhões para selecionar propostas de Organizações da Sociedade Civil (OSCs). A iniciativa, coordenada pela Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), tem como foco o financiamento de projetos que promovam cidadania e qualidade de vida para públicos vulneráveis.

Os recursos são oriundos do orçamento estadual e do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (Feinad), e serão distribuídos entre três áreas prioritárias: Criança e Adolescente (R$ 6 milhões), Direitos Humanos (R$ 4,35 milhões) e Assistência Social (R$ 4,65 milhões). Os projetos devem atender temáticas como enfrentamento à violência infantil, inclusão digital, combate ao trabalho infantil e qualificação profissional de jovens.

Cada organização poderá inscrever até um projeto por área temática, com valores que variam de R$ 100 mil a R$ 200 mil, conforme a modalidade. As entidades devem estar com CNPJ ativo, regularizadas nos conselhos municipais e apresentar propostas alinhadas aos objetivos do edital, com experiência comprovada na área de atuação.

Foto: Assessoria.

A seleção será realizada por uma comissão estadual, que avaliará critérios como viabilidade técnica, adequação ao interesse público e estrutura de execução. O prazo para envio das propostas começa no próximo dia 28 e deve ser feito via Sedex ou protocolado diretamente na sede da Sead, em Campo Grande. Propostas com documentação incompleta terão dois dias úteis para ajustes, após notificação.

O processo segue as diretrizes da Lei Federal nº 13.019/2014, que regulamenta as parcerias entre o poder público e as OSCs. De acordo com o edital, falhas graves ou irregularidades podem acarretar na desclassificação da proposta ou rescisão contratual, incluindo a devolução dos recursos públicos recebidos.

O cronograma completo está disponível no Diário Oficial do Estado (edição nº 11.826). Com informações: Governo de Mato Grosso do Sul – Sead.