Senado aprova fim da reeleição e unificação das eleições no Brasil a partir de 2034

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que põe fim à reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos. A proposta também prevê o aumento do mandato desses cargos, além de deputados e vereadores, para cinco anos. A matéria agora segue para análise do plenário do Senado.

A proposta, de autoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), ainda estabelece um período de transição e unifica o calendário eleitoral do país. A partir de 2034, todas as eleições ocorrerão de forma simultânea, eliminando os pleitos a cada dois anos que hoje marcam o sistema eleitoral brasileiro.

Inicialmente, a PEC previa mandatos de dez anos para senadores, mas, após críticas, a CCJ decidiu uniformizar os períodos, estabelecendo também cinco anos para o Senado. Para garantir essa transição, os senadores eleitos em 2030 terão mandatos de nove anos, e a partir de 2039, todos serão eleitos com igual duração de mandato. Outra mudança será a eleição dos três senadores por estado de uma única vez, substituindo o modelo atual de eleições alternadas.

A transição do fim da reeleição se dará de forma escalonada. Em 2026, as regras permanecem como estão. Em 2028, prefeitos ainda poderão buscar um segundo mandato, mas com duração estendida de seis anos. Em 2030, será a última eleição com possibilidade de reeleição para governadores. A partir de 2034, reeleições estarão totalmente proibidas em qualquer nível do Executivo.

Durante a sessão, senadores argumentaram que a reeleição desequilibra as disputas eleitorais e prejudica a administração pública. Nenhum parlamentar se posicionou contra a proposta. Para o relator Marcelo Castro, o fim da reeleição corrige um erro histórico.

“Foi um malefício à administração pública do Brasil a introdução da reeleição, completamente contrária à nossa tradição republicana. Está mais do que na hora de colocarmos fim a esse mal”, declarou.

A expectativa é que a PEC seja votada pelo plenário nas próximas semanas. Para ser aprovada, precisa do apoio de três quintos dos senadores, em dois turnos de votação. Com informações: Agência Brasil.