Dilma é reconhecida como anistiada política por torturas na ditadura e receberá indenização de R$ 100 mil

A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reconheceu oficialmente, nesta quinta-feira (22), a ex-presidente Dilma Rousseff como anistiada política pelas violações de direitos humanos que sofreu durante a ditadura militar. A decisão foi unânime entre os conselheiros, que também aprovaram o pagamento de uma indenização única de R$ 100 mil — o valor máximo permitido — e emitiram um pedido formal de desculpas do Estado brasileiro.

Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, por integrar uma organização de resistência ao regime militar. Segundo relatos apresentados à comissão, ela foi submetida a torturas físicas e psicológicas durante o período em que esteve detida. Ainda de acordo com a defesa, em 1969, Dilma foi impedida de retomar seus estudos em Economia na Universidade Federal de Minas Gerais e, em 1977, sofreu pressão para deixar um cargo público no Rio Grande do Sul por determinação do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI).

“A cada transferência, eram novas torturas e sempre pelos mesmos fatos investigados. Foi condenada à prisão e teve direitos políticos cassados. Teve que prestar novo vestibular e cursar novamente todas as disciplinas. Atrasou sua formação como economista”, afirmou o relator Rodrigo Lentz durante a leitura do parecer.

O caso foi o primeiro a ser analisado na sessão do dia da Comissão, órgão responsável por promover políticas públicas de reparação no governo federal. O pedido havia sido protocolado pela ex-presidente ainda em 2002, mas foi suspenso durante os anos em que ela ocupou cargos no Executivo. Após o impeachment em 2016, Dilma solicitou a retomada do processo. Durante o governo Bolsonaro, o pedido foi negado, sendo reavaliado agora em 2025.

Além da nova indenização, Dilma já havia recebido compensações por anistia nos estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo, totalizando R$ 72 mil — valores que ela afirma doar a institutos sociais. Em 2023, a Justiça Federal também reconheceu sua condição de anistiada política e determinou o pagamento de R$ 400 mil por danos morais, mas negou um benefício mensal de R$ 10 mil solicitado pela defesa.

Atualmente, Dilma Rousseff preside o Novo Banco de Desenvolvimento, o banco do BRICS, com sede na China, onde reside. Nomeada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ela recebe salário de aproximadamente R$ 290 mil por mês.Com informações: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.