Mais de 200 mil famílias em MS terão desconto na conta de luz; 44 mil não pagarão nada

Mais de 200 mil famílias de Mato Grosso do Sul passarão a pagar menos na conta de luz com a entrada em vigor da Medida Provisória (MP) nº 1.300, assinada nesta quarta-feira (22) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Destas, cerca de 44 mil terão isenção total da tarifa, segundo o Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS (Concen-MS).

A MP, publicada no Diário Oficial da União, beneficia famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. A medida começa a valer imediatamente e integra o Programa Tarifa Social, que agora se expande para alcançar cerca de 60 milhões de brasileiros.

Além da gratuidade para os mais pobres, também foram incluídos no benefício idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), bem como famílias indígenas e quilombolas. Famílias com renda de até um salário mínimo per capita e consumo de até 120 kWh também terão isenção de encargos como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), responsável por financiar políticas públicas do setor elétrico.

Para a presidente do Concen-MS, Rosimeire Costa, a medida é um avanço, mas exige atenção com o impacto fiscal. “É uma conquista importante, mas o custo será dividido entre todos os brasileiros. Isso inclui consumidores residenciais, comerciais e industriais”, afirmou.

Atualmente, cerca de 202 mil famílias sul-mato-grossenses já recebem algum tipo de desconto da Tarifa Social. No entanto, outras 100 mil que têm direito ainda não estão cadastradas. “Nosso foco agora é alcançar essas famílias que ainda não buscaram o benefício”, disse Rosimeire.

Impacto no setor

O Ministério de Minas e Energia (MME) estima que o custo da tarifa social passe de R$ 9 bilhões para R$ 12 bilhões ao ano. O ministro Alexandre Silveira afirmou que a ampliação dos subsídios será compensada com a revisão de incentivos à geração de energia, destacando que a proposta busca promover justiça tarifária.

Por outro lado, estudo da consultoria Volt Robotics aponta que o custo da ampliação será repassado principalmente a consumidores do mercado tradicional, com impacto maior sobre grandes empresas e indústrias, que podem ter aumento de até 12% na fatura. A classe média também será afetada, ainda que em menor proporção.

“O benefício é importante, mas sem revisão nos mecanismos de compensação, a CDE pode se tornar insustentável. Projeções indicam que o fundo pode atingir R$ 1,3 trilhão até 2050”, alertou Rosimeire.

A Medida Provisória já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional no prazo de 120 dias para se tornar permanente. Com informações: Correio do Estado.