Fazendeiro é condenado a pagar R$ 240 mil por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão

Três trabalhadores foram resgatados de condições análogas às de escravidão em uma fazenda localizada na zona rural de Anastácio, a 122 km de Campo Grande. O flagrante ocorreu no último dia 19 de maio, quando fiscais encontraram o trio instalando cercas sem equipamentos de proteção individual (EPIs) e sem qualquer vínculo formal de emprego.

Segundo o Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT-MS), a fiscalização também constatou que os trabalhadores não tinham acesso a água potável e eram impedidos de se alojar com os demais empregados da propriedade, permanecendo em condições degradantes.

Como resultado, o proprietário da fazenda foi condenado a pagar R$ 240 mil em indenizações. O valor cobre verbas rescisórias, regularização dos contratos com registro retroativo, multa de 40% sobre o FGTS e indenizações por danos morais individuais.

O acordo foi firmado em audiência extrajudicial presidida pelo procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes, com a participação dos trabalhadores resgatados, auditores-fiscais do trabalho, policiais militares ambientais e representantes do Ministério Público da União (MPU).

“O cálculo da indenização por dano moral seguiu os critérios do artigo 223-G da CLT, que prevê compensações elevadas para casos gravíssimos, como o trabalho escravo, podendo variar entre 20 e 50 vezes o valor da remuneração das vítimas”, informou o MPT em nota.

Além do pagamento, o fazendeiro se comprometeu a regularizar as condições de trabalho na propriedade. Com informações: Campo Grande News.