STF debate impactos das novas tecnologias sobre os direitos humanos em seminário internacional

O Supremo Tribunal Federal (STF) sediou, na manhã desta quarta-feira (28), o seminário internacional “Direitos humanos e novas tecnologias: experiências de fronteira”, reunindo autoridades, acadêmicos e especialistas do Brasil e de outros países. O encontro discutiu os principais desafios e oportunidades na interseção entre os avanços tecnológicos e a garantia de direitos fundamentais.

Na abertura do evento, o vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin, destacou a importância de princípios como transparência, não discriminação e supervisão pública para orientar o desenvolvimento tecnológico. Segundo ele, as mesmas ferramentas que ampliam o acesso à informação também podem ser usadas para disseminar desinformação. “Defender os direitos humanos é proteger a individualidade, a privacidade e a integridade no sistema informativo”, afirmou o ministro.

Jan Jarab, representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos na América do Sul, apontou a falta de transparência das empresas de tecnologia como um dos maiores obstáculos atuais. “Tornar os espaços digitais mais seguros sem comprometer os direitos fundamentais é o desafio do nosso tempo”, disse.

A secretária de Altos Estudos do STF, Patrícia Perrone Campos Mello, destacou decisões da Corte que equilibram a inovação com a proteção de direitos, citando casos sobre proteção de dados pessoais e combate à incitação ao ódio.

O primeiro painel, moderado por Aline Osorio, secretária-geral do STF, tratou dos desafios internacionais ligados à liberdade de expressão e regulação digital. Participaram a professora Agustina del Campo (Universidade de Palermo), Catalina Botero (Universidad de los Andes) e o ministro Gilmar Mendes, que classificou o Brasil como um “grande laboratório” na aplicação de normas para o ambiente digital.

No segundo painel, especialistas como Tim Engelhardt (ONU) e Apar Gupta (Ashoka University, Índia) compartilharam experiências globais sobre governança digital, sob moderação da professora Laura Schertel (UnB/IDP).

O seminário foi encerrado pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que destacou a necessidade de proteger os direitos humanos diante do crescimento do poder das plataformas digitais e da inteligência artificial. “É preciso garantir que essas tecnologias sirvam à causa da humanidade”, afirmou. Ele concluiu reforçando que, mesmo diante das inovações, os valores fundamentais da justiça, do bem e da dignidade humana permanecem inalteráveis. Com informações: STF.