Fux cobra explicações sobre fraudes no INSS e CPI pedida por Nikolas Ferreira

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou na última quinta-feira (29) esclarecimentos de diversos órgãos públicos sobre denúncias de fraudes envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A determinação foi direcionada ao próprio INSS, à Câmara dos Deputados, à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Polícia Federal, que terão o prazo de 10 dias para enviar as informações.

O pedido de Fux busca reunir subsídios para a análise do Mandado de Segurança (MS) 40308, protocolado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que tenta viabilizar a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados. A CPI pretende investigar o esquema de descontos irregulares nos benefícios previdenciários.

No mesmo despacho, o ministro determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) seja comunicada para, se desejar, se manifestar sobre o mérito do pedido no prazo de 15 dias. Encerradas as etapas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá emitir um parecer final sobre o mandado de segurança.

A suspeita de fraudes nos benefícios previdenciários tem gerado preocupação entre os aposentados e pensionistas, e o caso reacende o debate sobre a necessidade de maior fiscalização e transparência na gestão dos recursos públicos. Com informações: STF.