Educação e Banco Central escapam de corte bilionário no Orçamento de 2025

Ministério do Planejamento congela R$ 31,3 bilhões; Cidades, Defesa e Saúde lideram a lista de pastas com maiores perdas.

Ministra Simone Tebet (Planejamento) anunciou o congelamento que afeta diversos ministérios, mas preserva Educação e Banco Central. Imagem Ilustrativa. Por: Editorial | 31/05/2025 11:56

O Ministério da Educação e o Banco Central foram os únicos órgãos federais poupados do congelamento de R$ 31,332 bilhões no Orçamento de 2025, segundo decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União na noite desta sexta-feira (30). O ajuste fiscal atinge majoritariamente os Ministérios das Cidades, da Defesa e da Saúde, que concentram os maiores valores bloqueados.

De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, R$ 24,196 bilhões serão retirados de gastos discricionários, que incluem investimentos e custeio da máquina pública, e R$ 7,135 bilhões de emendas parlamentares. Do total dos cortes, R$ 7,649 bilhões atingem diretamente o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O decreto é resultado da nova regra fiscal, que exige a revisão bimestral das contas públicas. Por lei, ele precisa ser editado até oito dias após a divulgação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que orienta a execução do Orçamento.

A pasta da Educação foi poupada do contingenciamento e ainda teve parte do orçamento recomposto: R$ 400 milhões serão destinados às universidades e institutos federais, e outros R$ 300 milhões a despesas diversas. O Banco Central, por sua vez, também não sofreu nenhum bloqueio.

O contingenciamento – que é uma medida temporária – serve para ajustar a execução do orçamento à realidade da arrecadação e ao cumprimento da meta fiscal, que neste ano é de resultado primário zero. Já o bloqueio é usado para respeitar o limite de crescimento de despesas previsto no novo arcabouço fiscal, que permite aumento de até 2,5% acima da inflação.

Para evitar congelamentos ainda maiores, o governo federal decidiu sacar R$ 1,4 bilhão dos fundos FGO (Fundo Garantidor de Operações) e FGEDUC (Fundo de Garantia de Operações do Crédito Educativo), ambos geridos pela Caixa Econômica Federal. A medida foi tomada após a revogação parcial do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), reduzindo a expectativa de arrecadação.

Os ministérios e órgãos afetados têm até 6 de junho para indicar os programas que sofrerão contingenciamento e bloqueio. A medida visa ajustar as contas públicas sem comprometer a meta de responsabilidade fiscal do governo. Com informações: Agência Brasil.