Mato Grosso do Sul pode criar Dia Estadual de Luta pelos Direitos das Trabalhadoras Domésticas

Com o objetivo de fortalecer a defesa da dignidade e dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores domésticos, Mato Grosso do Sul pode instituir o Dia Estadual de Luta pelos Direitos das Empregadas e Empregados Domésticos. A data proposta para a celebração é 1º de junho, em alusão à sanção da Lei Complementar 150/2015, conhecida como “Lei das Domésticas”, que completa dez anos.

A iniciativa está prevista no Projeto de Lei 136/2025, protocolado nesta segunda-feira (2) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) pela deputada estadual Gleice Jane (PT). Segundo a parlamentar, a criação da data é uma forma de manter viva a luta por direitos trabalhistas para uma categoria historicamente invisibilizada.

“Esta regulamentação representou um marco histórico na luta por direitos trabalhistas para esta categoria, garantindo o reconhecimento formal e a proteção jurídica de milhões de brasileiros e brasileiras dedicados aos trabalhos domésticos”, destacou Gleice Jane na justificativa do projeto.

A proposta também prevê diretrizes como a promoção de ações educativas sobre os direitos e deveres da categoria, além do incentivo à realização de eventos como seminários, audiências públicas e rodas de conversa com sindicatos, instituições públicas e entidades da sociedade civil.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), o Brasil contava com cerca de 6,08 milhões de trabalhadores e trabalhadoras domésticas em dezembro de 2023. O contingente inclui profissionais como faxineiras, jardineiros, motoristas, cuidadoras, seguranças e babás.

“A instituição deste dia estadual pretende ser um reforço constante da luta histórica pela dignidade, formalização e reconhecimento dos direitos trabalhistas das empregadas domésticas, motoristas domésticos, seguranças residenciais, jardineiros, babás e outros profissionais essenciais para o bem-estar social”, completou a deputada. “É um convite à reflexão coletiva sobre justiça social, igualdade e dignidade no trabalho.”

Tramitação
O Projeto de Lei 136/2025 será analisado inicialmente pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável quanto à constitucionalidade, seguirá tramitando nas comissões temáticas e, posteriormente, será submetido à votação em plenário. Com informações: ALEMS.