Alexandre de Moraes decreta prisão preventiva de Carla Zambelli após fuga do país

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta terça-feira (4) a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida foi tomada após a parlamentar anunciar que deixou o Brasil, dias depois de ser condenada pela Corte a 10 anos de reclusão em regime fechado.

Zambelli foi sentenciada pelos crimes de invasão qualificada de sistema informático e falsidade ideológica, devido à inserção de documentos falsos nos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre os documentos forjados, havia mandados de prisão e alvarás de soltura, inclusive contra um ministro do STF.

Na decisão, Moraes destacou que a deputada se evadiu do país com a intenção de fugir da Justiça e apontou risco concreto de reiteração criminosa. O ministro ressaltou que, mesmo após a condenação, Zambelli continuou promovendo ataques às instituições democráticas e divulgando informações falsas sobre o sistema eleitoral.

Além do mandado de prisão, Moraes determinou a inclusão do nome de Zambelli na difusão vermelha da Interpol, o que autoriza sua prisão internacional e possível extradição. O ministro também ordenou o bloqueio de todos os passaportes da parlamentar, inclusive o diplomático, e o congelamento de bens, contas bancárias, veículos, imóveis, embarcações e aeronaves. O valor mínimo para reparação dos danos foi fixado em R$ 2 milhões.

As redes sociais utilizadas por Zambelli deverão ser bloqueadas, com preservação dos conteúdos e envio dos dados ao STF. A Câmara dos Deputados será notificada para suspender o pagamento de salários e verbas à deputada, redirecionando os valores à quitação da multa aplicada.

Zambelli foi condenada juntamente com o hacker Walter Delgatti Neto, que pegou 8 anos e 3 meses de prisão. Ambos foram responsabilizados por 13 crimes de invasão qualificada e 16 de falsidade ideológica. A defesa da parlamentar entrou com embargos de declaração, que serão analisados pela Primeira Turma do STF em sessão virtual marcada para a próxima sexta-feira (6). Com informações: STF.