Governo de MS lança programa Protege para combater violência contra mulheres

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul oficializou nesta quarta-feira (11) a criação do Programa Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (Protege). A medida foi instituída por meio do Decreto nº 16.636, assinado pelo governador Eduardo Riedel e publicado no Diário Oficial do Estado.

O Protege nasce como uma política pública permanente, com atuação intersetorial e transversal. Seu objetivo é garantir proteção, cidadania, equidade de gênero, justiça, autonomia e valorização da vida das mulheres sul-mato-grossenses.

Atuação em três frentes de prevenção

O programa estrutura suas ações em três níveis:

• Prevenção primária, com campanhas educativas e culturais que buscam evitar que a violência aconteça;

• Prevenção secundária, focada na identificação de riscos e proteção imediata das vítimas;

• Prevenção terciária, com estratégias para romper o ciclo da violência e oferecer apoio contínuo às vítimas.

Educação, protagonismo juvenil e sensibilização

O Protege prevê ações educativas sobre igualdade de gênero, formação continuada para profissionais da rede de atendimento e campanhas de sensibilização em escolas, comunidades e meios de comunicação. O programa também aposta no protagonismo infantojuvenil e no incentivo à participação social e política de estudantes.

Rede de atendimento e apoio ampliada

Com foco no atendimento humanizado, o programa visa qualificar e ampliar a rede de acolhimento às mulheres. Estão previstas melhorias nos processos de atendimento, adoção de tecnologias seguras e integradas e capacitação contínua dos servidores públicos.

Populações vulneráveis, como comunidades indígenas e moradores de regiões de fronteira, terão atenção especial, com possibilidade de protocolos específicos para cada realidade.

Inclusão produtiva e autonomia econômica

Um dos pilares do Protege é a promoção da autonomia das mulheres por meio de qualificação profissional, estímulo ao empreendedorismo feminino e valorização dos saberes tradicionais. Haverá ainda articulação com órgãos do sistema de justiça para garantir medidas de proteção e acesso a direitos.

Monitoramento, inovação e transparência

A Secretaria de Estado de Cidadania será responsável pela gestão do programa, com definição de metas, indicadores e metodologias de monitoramento. Estão previstos relatórios semestrais e o desenvolvimento de plataformas digitais e aplicativos com acessibilidade e segurança de dados.

O decreto entra em vigor a partir desta quarta-feira (11), e a expectativa é de que o Protege represente um novo marco na prevenção da violência de gênero em Mato Grosso do Sul.Com informações: Dourados News.