Justiça determina pagamento de R$ 669 mil por cirurgias privadas após bloqueios na saúde pública em Campo Grande

Três decisões recentes da Justiça em Campo Grande obrigam a Prefeitura e o Governo do Estado a pagar R$ 669 mil para três cirurgias a serem realizadas em hospitais particulares, evidenciando o desafio da rede pública em oferecer procedimentos especializados. Um dos casos, que gerou bloqueio de R$ 269 mil, envolveu um paciente encaminhado equivocadamente para fisioterapia em vez de cirurgia neurológica, atrasando o tratamento e gerando prejuízo financeiro para o poder público.

O principal processo trata de um jovem que necessita da reconstrução do plexo braquial e nervos periféricos, sequelas de um acidente. Apesar de uma ordem judicial e do agendamento de consulta na Santa Casa, hospital credenciado pelo SUS para neurocirurgia, não houve registro do pedido da cirurgia, o que atrasou o procedimento e levou ao bloqueio judicial do valor, dividido igualmente entre Estado e Município.

Outro bloqueio autorizado, no valor de R$ 270 mil, refere-se à conclusão de cirurgia no fêmur de um rapaz que sofre de perda óssea e não encontra tratamento na rede pública, por envolver implante ósseo sem banco público disponível. A primeira etapa do procedimento, já custeada pela Justiça, alcançou R$ 260 mil, incluindo custos hospitalares e materiais.

Em um terceiro caso, foi liberado bloqueio de quase R$ 130 mil para artoplastia do quadril esquerdo, procedimento também não contemplado pela oferta pública.

Essas decisões ilustram a crescente judicialização na saúde pública de Campo Grande, impulsionada pela dificuldade em realizar cirurgias eletivas e procedimentos complexos. A Procuradoria do Estado apontou resistência de profissionais em realizar essas cirurgias via SUS, preferindo atendimento em clínicas particulares via ações judiciais, o que eleva os custos para o poder público. Um relatório da PGE encaminhado ao Ministério Público investiga possíveis abusos nos valores cobrados.

Apesar do mutirão estadual para cirurgias eletivas em andamento desde 2023, procedimentos como reconstrução do plexo braquial e tratamento de osteomielite crônica do fêmur não estão contemplados pelo programa MS Saúde. No último balanço, 31 mil cirurgias foram realizadas pelo programa, mas a demanda por casos específicos ainda recorre ao Judiciário para garantir atendimento.

A reportagem tentou contato com a Secretaria Municipal de Saúde e a Santa Casa para esclarecimentos sobre os casos e a fila para cirurgias neurológicas, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.Com informações: Campo Grande News.