|
Hoje é Sábado, 18 de Outubro de 2025.
|
Hoje é Sábado, 18 de Outubro de 2025.
Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou que órgãos federais investiguem irregularidades em benefícios previdenciários. Foto Divulgação.
Por: Editorial | 14/06/2025 08:14
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (13) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal (PF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) forneçam informações detalhadas sobre suspeitas de fraudes, omissões e práticas abusivas relacionadas a descontos aplicados em benefícios previdenciários.
A solicitação foi feita no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1224, na qual Mendonça atua como relator. A ação foi proposta pelo Instituto Nacional de Direito das Pessoas com Deficiência Oceano Azul, que aponta a existência de fraudes massivas por meio de descontos indevidos e denuncia a morosidade do INSS em atender aos segurados, além de falhas na prestação de informações.
Entre as exigências, o ministro pediu ao INSS o número de pedidos de cancelamento de descontos registrados a partir de 24 de abril de 2025 e informações sobre a existência de canais específicos para receber essas solicitações. À CGU e ao TCU, Mendonça requisitou cópias dos processos que investigam fraudes nos descontos e atrasos no atendimento de aposentadorias e auxílios, além dos alertas enviados ao INSS sobre essas irregularidades.
Por fim, a Polícia Federal deve informar sobre os inquéritos em andamento relacionados ao tema, incluindo detalhes sobre entidades investigadas, como sindicatos, instituições financeiras e associações.Com informações: Supremo Tribunal Federal (STF).
