Luiz Edson Fachin completa 10 anos no STF e se prepara para assumir presidência da Corte

Ministro se destaca por atuação em pautas de direitos fundamentais, segurança pública, povos indígenas e relações de trabalho; sucessão ao comando do Supremo está prevista para setembro.

Luiz Edson Fachin durante sessão no Supremo Tribunal Federal; ministro assumirá a presidência da Corte ainda neste ano. Foto: Divulgação. Por: Editorial | 16/06/2025 13:50

O ministro Luiz Edson Fachin completa nesta segunda-feira (16) uma década de atuação no Supremo Tribunal Federal (STF). Desde sua posse, em 2015, foram mais de 74 mil decisões proferidas e 53,6 mil processos distribuídos a seu gabinete — muitos deles marcados por debates sobre direitos humanos, segurança pública, direitos trabalhistas e indígenas.

Indicado pela então presidente Dilma Rousseff, Fachin assumiu a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa. Atual vice-presidente da Corte, ele assumirá a presidência do STF em setembro, sucedendo o ministro Luís Roberto Barroso.

Reconhecido por sua formação sólida em direito civil e por uma atuação sensível a pautas sociais, Fachin relatou casos emblemáticos como a “ADPF das Favelas”, que trata da letalidade policial no Rio de Janeiro, e ações sobre a criminalização da homotransfobia, injúria racial e flexibilização da política armamentista.

Outro ponto marcante de sua trajetória é a condução de ações sobre o fenômeno da "uberização" das relações de trabalho, além de processos que envolvem a proteção dos direitos dos povos indígenas, incluindo debates sobre o marco temporal das demarcações.

Fachin também assumiu, após a morte do ministro Teori Zavascki, a relatoria da Lava Jato no STF. Um dos desdobramentos mais recentes dessa operação foi a condenação do ex-presidente Fernando Collor a quase nove anos de prisão.

Com forte histórico acadêmico, o ministro mantém desde 2015 o projeto “Hora da Atualização”, iniciativa que promove diálogos com juristas nacionais e internacionais no STF. A celebração de seus 10 anos na Corte contou com a presença do professor alemão Roland Tilman Quarch, especialista em propriedade intelectual.

Natural do Rio Grande do Sul e radicado no Paraná, Fachin é doutor em Direito Civil pela PUC-SP, professor titular aposentado da UFPR e ex-procurador do Estado. Ele também atuou na elaboração do novo Código Civil e em comissões de reforma do Judiciário.

A expectativa para os próximos meses é de transição para o comando do STF, onde Fachin deverá conduzir temas de grande impacto social, político e jurídico, mantendo o perfil técnico e o compromisso com os direitos fundamentais que marcaram sua trajetória na Corte.Com informações: Supremo Tribunal Federal (STF).