Ecosul processa entidades e tenta impedir protestos rurais que devem fechar rodovias no RS

A Empresa Concessionária de Rodovias do Sul (Ecosul) entrou com processo judicial contra entidades representativas dos produtores rurais do Rio Grande do Sul para impedir os bloqueios de rodovias previstos para os dias 17 e 18 de junho. Entre as rés no processo estão a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS) e a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul).

Apesar da ação judicial, os agricultores afirmam que o calendário de protestos permanece inalterado, já que o movimento é independente e não tem apoio oficial das entidades mencionadas.

Os protestos completaram um mês na última sexta-feira (13) e reivindicam a aprovação do projeto de lei 320/25, conhecido como PL da Securitização. A proposta prorroga as dívidas dos produtores por 20 anos e oferece melhores condições de pagamento para quem foi afetado pelas severas estiagens e pela enchente histórica de maio de 2024.

A decisão da juíza Maria da Glória Fresteiro Barbosa, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, proíbe interdições em um trecho de 457,3 km das rodovias BR-116 e BR-392, em diferentes trechos entre Pelotas, Camaquã, Jaguarão, Rio Grande e Santana da Boa Vista. A multa para descumprimento da ordem é de R$ 50 mil por hora de bloqueio, aplicada a cada entidade, seja pelo próprio ato ou pelo de seus membros.

O documento judicial também requisita a atuação emergencial da Polícia Rodoviária Federal para garantir o cumprimento da decisão, diante da previsão de 36 horas de bloqueios, iniciando às 7h do dia 17 e terminando às 18h do dia 18.

No despacho, a juíza destaca o risco à segurança viária, à fluidez do transporte e à economia da região, especialmente com impacto nas operações portuárias do Porto de Rio Grande. Ela ressalta que o bloqueio prejudica o transporte de mercadorias, veículos de saúde e segurança, além de afetar o abastecimento e o turismo.

Em resposta, a Famurs informou não ter sido oficialmente comunicada sobre a mobilização e destacou uma reunião realizada na segunda-feira (16) com prefeitos, produtores rurais e representantes do governo para articular uma ação coordenada e propositiva, culminando em uma carta conjunta ao governo federal. A entidade afirma seguir comprometida com o diálogo institucional para resolver a crise enfrentada no setor rural.Com informações: Canal Rural.