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Fetran e sindicatos alertam para riscos com fim da inspeção veicular dos Detrans


Entidades apontam aumento de fraudes, insegurança no trânsito e prejuízos ao consumidor com a medida proposta pelo governo federal.
Representantes da Fetran e de sindicatos estaduais durante articulações no Congresso contra o fim da vistoria veicular: Roberto Pereira, Maria Antônia Nogueira, Francisca Carvalho, Clayberson Ferraz, Maria Salomé e Bruno Alves. Foto: Divulgação Por: Editorial | 18/06/2025 06:47

Aprovado recentemente pelo Congresso Nacional, o Projeto de Lei 3965/2021 pode extinguir a obrigatoriedade da vistoria veicular realizada pelos Detrans e empresas credenciadas. A proposta, que aguarda sanção presidencial, preocupa entidades ligadas à segurança no trânsito, como o Sindicato dos Servidores do Detran de Mato Grosso do Sul (Sindetran-MS) e a Federação Nacional dos Sindicatos Estaduais dos Servidores dos Detrans (Fetran), que alertam para graves riscos à segurança pública, ao consumidor e à economia.

Para Clayberson Ferraz, presidente da Fetran, o projeto representa um retrocesso. “Se sancionada integralmente, a lei permitirá que a simples assinatura de uma ‘declaração de procedência’ entre comprador e vendedor substitua a vistoria técnica obrigatória, abrindo margem para a circulação de veículos adulterados ou com peças de origem criminosa”, afirmou.

Segundo Ferraz, o fim da vistoria de transferência pode fomentar o comércio de automóveis roubados, dificultar a rastreabilidade de componentes ilegais e colocar em risco, sobretudo, os consumidores mais vulneráveis, que não têm conhecimento técnico ou acesso a ferramentas de verificação.

Bruno Alves, diretor jurídico da Fetran e presidente do Sindetran-MS, destacou ainda os impactos econômicos da medida. “Estamos falando do crescimento do mercado ilegal de peças e veículos dublês, o que favorece o crime organizado. Isso afeta diretamente o valor de seguros e coloca o consumidor honesto em desvantagem em eventuais disputas judiciais sobre a origem dos veículos adquiridos”, explicou.

Com a possibilidade de sancionar o texto ainda neste mês, o presidente Lula pode optar por vetar trechos da proposta, especialmente o inciso V do artigo 123 do Código de Trânsito Brasileiro, que trata da vistoria de transferência. Caso vete parcialmente ou totalmente a matéria, ela retorna ao Congresso, onde deputados e senadores poderão manter ou derrubar o veto presidencial.

Em uma mobilização nacional, diretores da Fetran estiveram em Brasília antes do recesso junino, onde se reuniram com autoridades da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), do Ministério da Saúde e do Palácio do Planalto para pedir o veto. “A vistoria não é burocracia, é uma proteção à vida, ao patrimônio e à legalidade. Nosso compromisso é com a sociedade”, concluiu Ferraz.

A nova lei, caso sancionada integralmente, entrará em vigor após 90 dias.




Diário do Interior MS
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