Cármen Lúcia completa 19 anos no STF com legado de defesa dos direitos fundamentais

A ministra Cármen Lúcia completa neste sábado (21) 19 anos de atuação no Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda mulher a ocupar uma cadeira na mais alta Corte do país e primeira a presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sua trajetória se destaca pela firme defesa da liberdade de expressão, da igualdade de gênero e da democracia.

Desde que assumiu o cargo em 2006, Cármen Lúcia relatou casos de forte repercussão social e política. Um dos marcos foi a decisão que derrubou a exigência de autorização prévia para a publicação de biografias, fixando jurisprudência contra a censura. “A Constituição proíbe toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”, declarou à época.

Em 2024, relatou a ADPF 1107, em que o STF considerou inconstitucional o uso da vida sexual ou do modo de vida da vítima como estratégia de desqualificação em casos de violência contra mulheres. “Essas práticas relativizam a violência e naturalizam o estupro contra mulheres que não se enquadram no padrão esperado pelo agressor”, afirmou em seu voto.

No campo dos direitos políticos, a ministra também relatou a ADPF 1089, na qual o Supremo decidiu que não há impedimento constitucional para que parentes ocupem simultaneamente cargos de chefia nos Poderes Executivo e Legislativo. Para ela, barrar essa possibilidade seria restringir garantias fundamentais da Constituição.

Além de sua atuação em julgamentos, Cármen Lúcia tem presença ativa em debates públicos. Em março deste ano, em sessão solene pelo Dia Internacional da Mulher, defendeu maior representação feminina nas instituições: “A própria ideia de Justiça com Democracia é feminina. No entanto, continuamos em desvalor profissional, social e econômico”.

Na presidência do TSE, liderou as eleições de 2012 e 2024, e, à frente do STF (2016–2018), chegou a assumir interinamente a Presidência da República em cinco ocasiões.

Mineira de Montes Claros, formada em Direito pela PUC-MG, Cármen Lúcia segue como uma das principais vozes da Corte na proteção da democracia, dos direitos humanos e da legalidade constitucional.Com informações: Supremo Tribunal Federal (STF).