Aposentada recorre à Justiça para manter guarda de papagaio criado há 20 anos em Campo Grande

Uma aposentada de 67 anos acionou a Justiça em Campo Grande para manter a guarda de Lilica, um papagaio-verdadeiro que vive com a família há duas décadas. A medida foi tomada diante da iminente mudança para São Luís (MA), onde o filho da aposentada, advogado e autor da ação, está se estabelecendo profissionalmente.

Lilica foi resgatada em 2005, quando ainda era um filhote, e desde então vive sob os cuidados da aposentada. De acordo com laudo veterinário anexado ao processo, a ave desenvolveu forte vínculo emocional com os tutores e apresenta dependência comportamental, o que inviabiliza sua reintegração ao meio ambiente natural.

O processo foi protocolado no último dia 15 contra o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). A família busca autorização para transportar Lilica legalmente até o Maranhão, seja por via aérea ou terrestre.

Na petição, o advogado relata que encontrou o papagaio no telhado de um lava a jato aos 17 anos, junto com um primo. Sem poder ficar com o animal, levou-o para casa, onde a mãe passou a cuidar dele. “Lilica tornou-se parte integrante do núcleo familiar, respondendo ao nome, demonstrando afeto e reconhecendo os cuidadores”, afirmou.

Ainda segundo o documento, a ave convive com outros animais domésticos e é uma das principais companheiras da idosa. O advogado ressalta que tentou solucionar a situação por vias administrativas, mas diante da demora nos trâmites, recorreu ao Judiciário.

A ação é embasada na Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), que admite exceções para a permanência de animais silvestres em cativeiro quando não há viabilidade de retorno à natureza. Também foram citadas jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e diretrizes do Ibama e Conama.

Casos semelhantes foram citados, como o de uma mulher com TEA que conseguiu, recentemente, na Justiça Federal em São Carlos (SP), a guarda definitiva de um papagaio após comprovar o vínculo afetivo e a impossibilidade de soltura.

A juíza Gabriela Müller Junqueira, em decisão preliminar, declarou a incompetência da 8ª Vara Cível para julgar o caso, por envolver um órgão estadual, e remeteu o processo à Vara da Fazenda Pública.

O papagaio-verdadeiro (Amazona aestiva) não está em risco de extinção, mas é alvo frequente do tráfico de animais silvestres. Pode viver até 70 anos e atinge a idade adulta após cinco anos. A expectativa da família é de que a Justiça reconheça o laço formado e permita que Lilica continue sendo parte da rotina da aposentada, agora em novo endereço. Com informações: Campo Grande News.