Farmácias agora devem reter receita de “canetas emagrecedoras”, determina Anvisa

Entrou em vigor nesta segunda-feira (23) a nova norma da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que obriga farmácias e drogarias a reterem a receita médica de medicamentos agonistas do GLP-1, popularmente conhecidos como “canetas emagrecedoras”. A medida, aprovada em abril pela diretoria colegiada da agência, tem como objetivo coibir o uso indiscriminado desses medicamentos, originalmente indicados para o tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade.

A nova regra atinge fármacos como semaglutida (Ozempic, Wegovy), liraglutida (Saxenda), dulaglutida (Trulicity), tirzepatida (Mounjaro), exenatida e lixisenatida. A partir de agora, a prescrição desses medicamentos deve ser feita em duas vias e terá validade de até 90 dias. A receita médica ficará retida na farmácia, de forma semelhante ao que já acontece com antibióticos. Além disso, todas as vendas e aquisições deverão ser registradas no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).

A decisão foi baseada em dados do sistema VigiMed, que identificou um número significativo de efeitos adversos em pacientes que fizeram uso desses medicamentos fora das indicações aprovadas. Muitos deles utilizaram os produtos com finalidade estética e sem o devido acompanhamento profissional.

Para o diretor-presidente substituto da Anvisa, Rômison Rodrigues Mota, o uso sem prescrição médica representa risco à saúde, especialmente por se tratar de medicamentos com efeitos ainda pouco conhecidos a longo prazo. “É preciso garantir que esses tratamentos sejam acessíveis para quem realmente precisa, de forma segura e com acompanhamento profissional”, afirmou.

A nova medida tem o apoio de entidades médicas como a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, a Sociedade Brasileira de Diabetes e a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade. Todas alertam para os riscos da automedicação e para a possibilidade de escassez do produto em farmácias, prejudicando pacientes com indicação clínica real.

Apesar da regulamentação, a Anvisa esclarece que médicos continuam com autonomia para prescrever esses medicamentos para usos diferentes dos descritos na bula — prática chamada de “off-label” — desde que o paciente seja devidamente informado e concorde com o tratamento. Com informações: Hoje Mais.