Impasse sobre regulação do Gasoduto Subida da Serra vai ao STF após audiência sem acordo

Após cinco rodadas de negociação e sem consenso entre agências reguladoras e o governo paulista, relator Edson Fachin dará encaminhamento à ação sobre competência regulatória.

Representantes do governo de São Paulo, ANP, AGU e associações do setor participaram da audiência de conciliação no STF sobre o gasoduto. Foto: Divulgação. Por: Editorial | 24/06/2025 14:51

A disputa sobre a competência regulatória do Gasoduto Subida da Serra, em São Paulo, continua sem solução. Após a realização de uma audiência de conciliação nesta segunda-feira (23), no Supremo Tribunal Federal (STF), o caso foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, relator da Ação Cível Originária (ACO) 3688.

O encontro foi promovido pelo Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) do STF, que já havia coordenado outras quatro rodadas de negociação com as partes envolvidas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à continuidade do processo judicial, diante da ausência de acordo entre os participantes.

Estiveram presentes representantes do governo do Estado de São Paulo, da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério de Minas e Energia. Também participaram associações de empresas de transporte e distribuição de gás natural.

O centro do impasse gira em torno de qual ente federativo – estadual ou federal – tem a prerrogativa de regular o gasoduto, estrutura estratégica para o abastecimento e o transporte de gás no estado paulista. A decisão do ministro Fachin deverá esclarecer os limites de atuação regulatória em casos semelhantes no país.Com informações: Supremo Tribunal Federal