O Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho (EPJFC), conhecido como a Máxima de Campo Grande, recebeu nesta semana um mutirão voltado à emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), versão atualizada do antigo Registro Geral (RG). A ação atendeu inicialmente 45 internos e faz parte de uma série de medidas voltadas à inclusão e à cidadania de pessoas privadas de liberdade.
A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e a Polícia Científica, por meio do Instituto de Identificação “Gonçalo Pereira”. Alinhada ao programa “Fazendo Justiça”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a medida busca garantir a documentação básica a detentos em fase de progressão de regime ou próximos da liberdade, além daqueles sem documentos válidos.
O mutirão na Máxima priorizou internos do setor de saúde, psiquiátrico e os que exercem atividades laborais. Além dos 45 atendidos com a nova identidade, outros 15 receberam orientações sobre pendências documentais.
O diretor do Instituto de Identificação, perito papiloscopista Daniel Ferreira de Freitas, destaca a importância da ação. “Estamos promovendo cidadania para as pessoas privadas de liberdade. Com a nova Carteira de Identidade Nacional, asseguramos inclusão e respeito à dignidade da pessoa humana”, afirmou.
Já o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, ressaltou o impacto da iniciativa na ressocialização. “Com os documentos em mãos, os egressos terão mais chances no mercado de trabalho, o que se soma a outras políticas sociais de profissionalização já implementadas pela Agepen”, disse.
A chefe da Divisão de Promoção Social da Agepen, Marinês Savoia, informou que outras unidades já receberam a ação, como o Centro Penal Agroindustrial da Gameleira e o semiaberto feminino. A próxima etapa inclui o Estabelecimento Penal Feminino Irmã Irma Zorzi e unidades do interior, como as de Dourados, Nova Andradina e Cassilândia.
Marinês também pontuou que todos os custodiados da rede penitenciária estadual já contam com certidão de nascimento, emitida via sistema digital com token, e agora avançam na regularização com a nova CIN.Com informações: Agência de Notícias