CCJR aprova projetos sobre reciclagem de pneus e saúde da mulher no climatério

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, nesta quarta-feira (2), seis projetos de lei que agora seguem para tramitação no plenário. Entre os destaques estão propostas voltadas à sustentabilidade e à saúde da mulher.

Um dos projetos aprovados é o PL 17/2025, de autoria do deputado Roberto Hashioka (União), que propõe a inclusão dos pneus inservíveis na Política Estadual de Reciclagem de Materiais. O relator, deputado Neno Razuk (PL), destacou que o descarte inadequado de pneus pode causar sérios danos ao meio ambiente e à saúde pública, como a proliferação do mosquito Aedes aegypti e a contaminação do solo e da água.

Também recebeu parecer favorável o PL 42/2025, de Neno Razuk, que institui a Política de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa. O relator Junior Mochi (MDB) ressaltou que a proposta prevê campanhas informativas, apoio ao diagnóstico precoce e capacitação de profissionais para o atendimento multidisciplinar.

Outras matérias aprovadas incluem o PL 131/2025, do deputado Coronel David (PL), que cria o Dia Estadual do Leonismo, a ser comemorado em 10 de outubro; o PL 138/2025, do Executivo, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, com previsão de R$ 27,19 bilhões; e o Projeto de Resolução 3/2025, do deputado Caravina (PSDB), que torna permanente a Medalha Helena Meirelles ao retirar a menção ao "centenário" da homenagem.

Por fim, a comissão aprovou o PL 136/2025, da deputada Gleice Jane (PT), que institui o Dia Estadual de Luta pelos Direitos das Empregadas e Empregados Domésticos, a ser celebrado em 1º de junho. A proposta visa promover campanhas educativas sobre os direitos trabalhistas da categoria. Com informações: ALEMS.