Projeto de Gerson Claro propõe usar recursos de multas para custear CNH Social em MS

Mudança na legislação pode garantir ampliação do programa que já beneficiou mais de mil pessoas em situação de vulnerabilidade com isenção de taxas e formação gratuita de condutores.

Presidente da ALEMS, Gerson Claro apresenta projeto que amplia recursos para o CNH MS Social, iniciativa que transforma vidas por meio do acesso à habilitação gratuita. Foto: Assessoria. Por: Editorial | 03/07/2025 14:30

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Gerson Claro (PP), protocolou projeto de lei que autoriza o Detran-MS a aplicar recursos arrecadados com multas de trânsito no custeio do programa CNH MS Social. A proposta visa ampliar o alcance da iniciativa, que já beneficiou mais de mil pessoas em situação de vulnerabilidade no estado.

A medida promove a adequação da Lei Estadual 5.806 à recente alteração no Código de Trânsito Brasileiro, sancionada pela Lei Federal 15.153 no último dia 26 de junho. Até então, os valores arrecadados com multas podiam ser utilizados apenas para sinalização, fiscalização, engenharia de tráfego, renovação de frota e educação no trânsito. Com a nova legislação, os recursos também podem ser empregados no custeio da formação de condutores de baixa renda.

“O projeto cria uma nova fonte de financiamento e viabiliza a expansão do CNH MS Social, um programa que transforma a realidade de muitos sul-mato-grossenses”, explicou Gerson Claro.

Desde 2021, o Detran-MS já concedeu o benefício a 1.039 pessoas inscritas no CadÚnico e com renda de até dois salários mínimos. A autarquia estadual isenta os participantes do pagamento de taxas, que somam cerca de R$ 700, e ainda cobre as aulas práticas, teóricas, além dos exames médico e psicotécnico. A CNH completa, dependendo da demanda de aulas, pode chegar a custar R$ 4 mil.

Para o deputado, a carteira de habilitação pode ser decisiva na inclusão social. “A CNH é, para muitos, um passaporte para a dignidade e a porta de entrada para o mercado de trabalho formal”, destaca.

Uma das histórias que ilustram o impacto do programa é a de Jennifer Vilharva Freitas Nantes, de 24 anos. Beneficiada há dois anos, ela trabalhava como atendente em uma lanchonete distante de casa e enfrentava dificuldades com o transporte. “Depois que tirei minha habilitação, comecei a usar a moto do meu marido para trabalhar. Antes ele não deixava, tinha medo. Agora posso ir ao trabalho e ao mercado sem precisar pegar ônibus”, relatou. Com informações: Assessoria.