Deputado propõe "Selo Empresa Amiga dos Animais" para incentivar apoio a ONGs e protetores

Uma nova proposta apresentada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) nesta quinta-feira (3) pode fortalecer a rede de apoio às entidades que atuam na proteção dos animais no Estado. O deputado Paulo Duarte (PSB) protocolou o Projeto de Lei 171/2025, que cria o "Selo Empresa Amiga dos Animais", uma certificação voltada a empresas que contribuírem, de forma regular, com doações de ração, medicamentos e suporte a ONGs e protetores independentes.

Segundo o texto, a concessão do selo dependerá de requerimento ao Poder Executivo, que será responsável por avaliar os pedidos. Para obter a certificação, a empresa deverá demonstrar ações efetivas e contínuas em prol da causa animal, especialmente no apoio a entidades que promovem o acolhimento e a alimentação de animais em situação de abandono.

“Os desafios enfrentados por protetores independentes e por ONGs defensoras dos direitos dos animais vêm sendo debatidos há tempos, tanto na esfera pública quanto na privada”, destacou o deputado Paulo Duarte. Para ele, o selo é uma forma de incentivar a participação da sociedade civil na construção de uma rede de apoio mais estruturada. “Ainda há uma significativa ausência de políticas públicas eficazes que amenizem os custos e as dificuldades enfrentadas por quem se dedica à causa”, completou.

O projeto será submetido à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) após o período regimental para apresentação de emendas. Se aprovado, seguirá para análise das comissões temáticas e, posteriormente, para votação em plenário. Com informações: Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).