Lei Brasileira de Inclusão completa 10 anos com avanços garantidos pelo STF

Estatuto da Pessoa com Deficiência fortalece direitos e amplia acessibilidade no Brasil; Supremo Tribunal Federal tem papel central na efetivação da legislação.

Rampa de acesso com corrimãos duplos e estrutura em vidro no Supremo Tribunal Federal: infraestrutura adaptada reforça compromisso com a acessibilidade e inclusão de pessoas com mobilidade reduzida — Foto: Divulgação/STF. Por: Editorial | 07/07/2025 07:31

O Tribunal tem investido em ações práticas com o programa STF Sem Barreiras, que promove acessibilidade em sua estrutura física e digital. Entre as iniciativas, estão a tradução em Libras das sessões, legendas e audiodescrição nos vídeos, uso de piso tátil, scooters de locomoção, QR codes com audiodescrição e a instalação do primeiro banheiro para pessoas ostomizadas entre os tribunais do país.

Na biblioteca, há exemplares da Constituição em braile, além de tecnologias como o OrCam MyEye, que transforma texto em áudio, e o scanner Sara CE, que lê documentos impressos.

A celebração dos 10 anos da Lei 13.146 reforça a importância de manter e ampliar políticas públicas voltadas à inclusão e à acessibilidade, com o Judiciário assumindo papel ativo na defesa dos direitos fundamentais da população com deficiência. Com informações: Supremo Tribunal Federal (STF).