Brasil regulamenta lei de reciprocidade e prepara reação à tarifa de Trump sobre exportações

Foi publicado nesta terça-feira (15) no Diário Oficial da União o decreto presidencial que regulamenta a Lei de Reciprocidade Comercial. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o documento estabelece diretrizes para que o governo brasileiro possa suspender concessões comerciais e adotar contramedidas contra países que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil.

O decreto institui o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, que será responsável por avaliar e decidir sobre as providências a serem tomadas. O colegiado será presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), com participação da Casa Civil, Fazenda e Relações Exteriores. Outros ministérios poderão ser incluídos conforme o tema.

A medida vem dias após o governo dos Estados Unidos anunciar uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras. O presidente norte-americano, Donald Trump, afirmou que a nova tarifa entra em vigor no dia 1º de agosto, intensificando uma guerra comercial que já vinha se desenhando.

A nova regulamentação permite que o Brasil adote medidas rápidas e excepcionais contra países que violem acordos comerciais, interfiram em decisões soberanas do país ou imponham regras ambientais mais severas do que as normas brasileiras. As ações incluem a possibilidade de restringir importações de bens e serviços.

Sancionada em abril, a Lei de Reciprocidade Comercial havia sido aprovada pelo Congresso em março como resposta ao endurecimento de políticas comerciais por parte dos EUA e de outros países. Antes do novo aumento tarifário, os EUA já aplicavam uma tarifa de 10% sobre produtos brasileiros, além de sobretaxar aço e alumínio em 25%.

Com a regulamentação da lei, o governo Lula busca proteger a competitividade internacional do Brasil e fortalecer sua posição nas negociações comerciais globais. Com informações: Agência Brasil.