Briga por regulação da saúde em Campo Grande tem nova escalada

A disputa entre a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) e a Secretaria de Estado de Saúde (SES) sobre o controle da regulação hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS) em Campo Grande ganhou novos capítulos. A Prefeitura pede a revisão da resolução que transfere para o Estado a coordenação do acesso às vagas hospitalares de urgência e emergência, enquanto o Conselho Municipal de Saúde (CMS) cobra a imediata revogação da medida.

A polêmica gira em torno da Resolução CIB/SES nº 670, que prevê a criação da Central Única de Regulação da Urgência e Emergência para as macrorregiões de Campo Grande e Três Lagoas. Segundo a Sesau, o texto exclui a Capital da coparticipação na nova estrutura, o que, segundo nota enviada ao Correio do Estado, desconsidera a importância da gestão compartilhada.

"Campo Grande solicitou sua inclusão no processo para garantir mais agilidade e eficiência no atendimento à população", informou a secretaria municipal. Ainda de acordo com a nota, o processo de transição está em análise conjunta e será rediscutido em até 60 dias.

O Conselho Municipal de Saúde também se manifestou oficialmente, por meio de publicação no Diário Oficial da Capital, defendendo que a decisão fere a autonomia do Município e representa riscos operacionais e políticos que podem prejudicar o atendimento à população. O conselho ainda criticou a ausência de pactuação prévia com a Comissão Intergestores Regional (CIR).

Em resposta, a Sesau afirmou que a deliberação mencionada pelo conselho "refere-se a uma decisão anterior já superada". Já a SES não se pronunciou até o fechamento desta edição.

A proposta de mudança foi pactuada em março, em reunião da Comissão Intergestores Bipartite. A nova central pretende unificar as estruturas de regulação hoje mantidas separadamente por Município e Estado, com a promessa de tornar o sistema mais ágil, eficiente e transparente. A gestão será feita pelo Complexo Regulador Estadual (Core), com exigência de atualização em tempo real dos mapas de leitos pelas unidades envolvidas.

A implementação será gradual, incluindo a revisão de fluxos, integração de equipes e padronização de procedimentos. O governo estadual sustenta que a medida elimina duplicidades e melhora o tempo de resposta para casos graves.

Apesar disso, o impasse permanece: enquanto o Estado avança com o plano, a Capital insiste em manter voz ativa sobre a regulação hospitalar local. Com informações: Correio do Estado.